Imposto de Renda 2024: quando os idosos estão isentos de fazer a declaração?
Entenda as condições específicas que podem liberar aposentados e pensionistas da obrigação de declarar o Imposto de Renda 2024.
O Imposto de Renda 2024 já é uma realidade, e milhões de brasileiros se preparam para arcar com suas obrigações fiscais.
Afinal, no universo tributário brasileiro, a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é uma constante anual. Assim, diversos cidadãos são impactados, inclusive aposentados. Contudo, existem condições específicas que podem tornar essa obrigação dispensável para os idosos.
Isenção de declaração de Imposto de Renda para idosos
Para os aposentados cujos rendimentos tributáveis ultrapassem R$ 28.559,70 no ano anterior à declaração, a obrigatoriedade de declarar o IRPF permanece. No entanto, se não possuírem rendimentos tributáveis que atinjam esse valor, ou se seus rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte não ultrapassarem R$ 40 mil anuais, eles ficam dispensados da declaração.
Além disso, outras condições específicas incluem não possuir receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural ou não ter bens e direitos que totalizem mais de R$ 300 mil.
Isenção do IRPF por doenças graves
Além das condições financeiras, a legislação brasileira prevê a isenção do IRPF para aposentados portadores de doenças graves. Entre as condições contempladas pela Lei n.º 7.713/88 estão:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Alienação Mental;
- Cardiopatia Grave;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Contaminação por Radiação;
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
- Doença de Parkinson;
- Esclerose Múltipla;
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Fibrose Cística (Mucoviscidose);
- Hanseníase;
- Nefropatia Grave;
- Hepatopatia Grave;
- Neoplasia Maligna;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Tuberculose Ativa.
É crucial destacar que a isenção se aplica exclusivamente aos rendimentos relacionados à aposentadoria, pensão ou reserva/reforma, incluindo o 13º salário, excluindo-se rendimentos de atividade empregatícia, autônoma ou outras naturezas.
Procedimentos para solicitar a isenção
Para pleitear a isenção com base em doenças graves, o beneficiário precisa obter um laudo médico oficial que comprove a condição. Um serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios deve emitir esse laudo.
Com o documento em mãos, o beneficiário pode fazer o pedido junto ao INSS ou à Receita Federal, dependendo da fonte pagadora dos rendimentos. O acompanhamento constante do processo é fundamental para garantir que todos os procedimentos sejam cumpridos e a isenção seja concedida adequadamente.
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Em suma, ao compreender as condições específicas que liberam os idosos da declaração de Imposto de Renda, eles podem se beneficiar da isenção, aliviando o ônus burocrático nessa fase da vida.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com
