Imposto de Renda 2024: quem recebe Bolsa Família precisa declarar?
Será que os beneficiários do Bolsa Família precisam declarar Imposto de Renda? É isso que vamos te contar. Clique e confira!
Chega de preocupação para aqueles que são beneficiários do Bolsa Família e não possuem outra fonte de renda. De acordo com as normas da Receita Federal, estas pessoas estão isentas de declarar o Imposto de Renda (IR).
A dúvida surge devido às numerosas regras estabelecidas pela Receita Federal, as quais regulamentam as obrigações fiscais dos brasileiros. São diversas informações e critérios obrigatórios, o que pode gerar desconforto e incerteza quanto à conformidade de todas as etapas.
A regra de isenção se aplica quando a soma de todos os rendimentos em 2023 for inferior ao limite de isenção estipulado pela Receita Federal. No entanto, essa isenção não se aplica aos beneficiários cuja soma total de rendimentos ultrapasse esse limite.
Bolsa Família no Imposto de Renda: alguns pontos importantes
A declaração do Imposto de Renda se baseia na soma total dos rendimentos anuais. Se o beneficiário do Bolsa Família recebeu mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2023, é obrigatório declarar o IR.
Além disso, existe a obrigatoriedade de declaração para quem possui rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, ou que possuam bens e direitos superiores a R$ 300.000,00.
Apesar do Bolsa Família não se configurar como um rendimento tributável, deve-se informá-lo na declaração, caso o beneficiário preencha algum dos critérios para declarar o IR. Neste caso, o valor do Bolsa Família se insere na seção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, sob o código 26 – “Outros”.
Orientação para a declaração do IR
Algumas pessoas podem achar o processo de declaração complexo e preferem a ajuda de um contador para evitar possíveis problemas futuros. Contudo, o titular pode esclarecer dúvidas diretamente pelo site da Receita Federal ou Portal e-CAC e evitar possíveis erros.
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De modo geral, em caso de dúvidas, informe-se diretamente com profissionais do ramo ou até mesmo nas plataformas disponibilizadas pelo órgão, evitando problemas com a sua declaração e, consequentemente, com o fisco.
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