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Imposto de Renda para MEIs: entenda as mudanças para 2024

Clique e entenda o que via mudar na declaração do Imposto de Renda para MEIs após mudanças do Governo Federal.

Com as recentes mudanças nas regras do Imposto de Renda para os Microempreendedores Individuais (MEIs), muitas pessoas estão com dúvidas sobre como isso pode impactar no cálculo e pagamento do tributo em 2024.

Assim, torna-se cada vez mais importante para o público MEI compreender todas as nuances desta nova realidade fiscal. O Imposto de Renda sempre foi um tema complexo para os microempreendedores. Afinal, mesmo sendo uma categoria com regras fiscais diferenciadas, o IR também é uma realidade para muitos MEIs. Para saber mais, continue a leitura!

As Mudanças do Imposto de Renda para MEIs em 2024

Mulher segurando celular, com a tela mostrando o símbolo da receita federal e do simples nacional (MEI)
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com

O principal critério para a apuração baseia-seem todos os rendimentos adquiridos ao longo do ano, desde ganhos de trabalho a outras fontes de receita. Contudo, o cenário fica ainda mais complexo com as novas regras definidas para o Imposto de Renda 2024, tornando crucial um entendimento completo dessas mudanças para evitar problemas futuros.

Uma das principais mudanças é o ajuste no limite de renda para a isenção do pagamento do Imposto de Renda. Neste ano, a faixa de isenção subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. Isso significa que indivíduos com rendimentos até este valor, mesmo isentos do pagamento do imposto, precisam fazer a declaração do IR. Estima-se que esse reajuste possa beneficiar um universo de aproximadamente 13,7 milhões de pessoas, conforme dados da Receita Federal.

Por que é obrigatório o MEI declarar?

Por outro lado, é mandatório que MEIs realizem a declaração do Imposto de Renda 2024, principalmente quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano anterior, ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de 40 mil reais.

Além disso, quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou teve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em Atividade Rural também precisa declarar o imposto.

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Para os MEIs, a declaração do Imposto de Renda segue o mesmo procedimento dos demais contribuintes, que inclui informar o valor total da receita bruta anual. Caso tenham funcionários, essa informação precisa ser confirmada no Portal do Empreendedor durante a declaração.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com