Entre as diferentes categorias beneficiadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), algumas podem vir a receber um aumento de 25% no seu benefício caso cumpram determinados requisitos. Assim, atualmente, essa adição no pagamento só se aplica para casos de aposentadoria por invalidez.
No entanto, um projeto de lei em tramitação busca expandir essa possibilidade para todas as categorias de beneficiários. Portanto, o INSS institui esse acréscimo de 25% na aposentadoria para beneficiários que requerem auxílio constante de terceiros.
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25% no benefício do INSS
Dessa forma, esse valor extra é destinado a cobrir as despesas com assistência mesmo para atividades cotidianas. Contudo, essa bonificação só se aplica, por direito, a quem recebe aposentadoria por invalidez.
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Em síntese, a aposentadoria por invalidez é assegurada àqueles que foram acometidos por uma enfermidade ou acidente que os tornou incapazes de trabalhar. Assim, para receber o benefício é preciso que o trabalhador esteja de fato incapacitado para atividades laborais.
Condições de saúde que garantem o adicional
De acordo com o estabelecido pelo anexo I do Decreto 3.048/99, algumas condições de saúde podem garantir o adicional de 25%, sendo elas:
- Cegueira absoluta;
- Perda de nove ou mais dedos das mãos;
- Paralisia dos braços ou pernas;
- Perda das pernas (quando não for possível prótese);
- Perda de uma das mãos e de dois pés (ainda que seja possível o uso de prótese);
- Perda de um braço e uma perna (quando não for possível prótese);
- Grave alteração das faculdades mentais;
- Doença que deixe o beneficiário acamado;
- Incapacidade permanente para atividades do dia a dia.
No entanto, se o beneficiário tiver uma doença que não foi citada acima, mais que necessite da ajuda de terceiros, é possível entrar com uma ação judicial para solicitar o adicional. Por fim, para solicitar o adicional basta acessar o site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).
Imagem: Vergani Fotografia / Shutterstock.com
