Imposto de Renda pode ser reduzido ao longo dos próximos anos
Projeto de Lei que visa a diminuição do Imposto de Renda relacionado aos imóveis foi aprovado no Senado e segue para a Câmara. Saiba mais!
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Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o Projeto de Lei que prevê a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física relacionado aos ganhos com aluguéis de imóveis. Tal isenção deve vigorar pelos próximos 5 anos. O autor da proposta é o senador Alexandre Silveira (PSD) e o texto segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto também possibilita a redução no IRPF dos valores pagos em aluguéis residenciais e dobra o valor da multa para o cidadão que omite ou falseia o recebimento de aluguéis, o valor a ser cobrado fica em 150% do imposto devido.
Medida tem grande relevância social
De acordo com a Agência Senado, o senador Mecias de Jesus (Republicanos) afirmou que o projeto é socialmente relevante, uma vez que a moradia é direito fundamental dos cidadãos e uma parcela significativa das famílias brasileiras vivem de aluguel.
Segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as maiores despesas das famílias brasileiras estão ligadas ao pagamento de habitações, o que representa 36,6% do orçamento total. Para as famílias mais pobres, esse percentual é ainda maior, chega a 39,2%.
Para Silveira, o texto será capaz de incentivar a regularização fiscal relacionada às declarações com renda de locação imobiliária. Ele ainda afirma que a arrecadação aumentará uma vez que criará estímulos econômicos para que os locadores e os locatários sigam formalmente as regras de declaração.
A medida prevê que as alterações sejam aplicadas entre 2023 e 2028.
Imposto de Renda em defasagem
A tabela de Imposto de Renda de Pessoa Física foi atualizada pela última vez em 2015. No decorrer desses 7 anos, no entanto, a inflação e os salários continuaram subindo enquanto as configurações de renda ficaram estagnadas.
Não alterar a tabela do IR é uma forma de aumento indireto de impostos. Ao passo que o governo não alinha a tabela, ele eleva o número de pessoas obrigadas a pagarem impostos, segundo especialistas.
Se desde a última atualização, em 2015, os ajustes na tabela de IR tivessem seguido a inflação, as pessoas que ganham até R$ 2.744,31 estariam isentas de impostos, conforme dados da Confirp Consultoria Contábil. Em 7 anos, a inflação acumulou 44%.
Desde os primeiros anos que as atualizações da tabela de IR foram feitas conforme o Plano Real, em 1996, a defasagem nos valores é de 130,8%. Isso quer dizer que a isenção atual está 130,8% inferior do que deveria estar se acompanhasse a inflação.
O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), medidor oficial da inflação do país, alcançou 388,3%, no mesmo período. Por essa perspectiva, os trabalhadores que ganham até R$ 4.394,84 estariam livres de qualquer taxa de IR.
Entretanto, quem recebe esse valor hoje entra na segunda maior faixa da tabela, com o desconto de 22,5% sobre o salário.
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Imagem: chayanuphol / Shutterstock.com
