Uma proposta de criação de um imposto global mínimo de 14% sobre a renda dos brasileiros mais ricos, com ganhos acima de R$ 50 mil por mês, tem potencial para elevar em até R$ 145,6 bilhões por ano a arrecadação com o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A estimativa foi apresentada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), na mais recente edição da Carta de Conjuntura.
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A medida, que teria impacto direto sobre os 2% mais ricos da população, é vista por especialistas como um passo em direção à justiça tributária, corrigindo distorções que hoje penalizam proporcionalmente mais os contribuintes de renda baixa e média.
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Contexto da proposta: desigualdade tributária e regressividade do sistema
O atual modelo brasileiro de tributação tem sido amplamente criticado por sua natureza regressiva. Isso significa que, proporcionalmente, quem ganha menos paga mais impostos do que quem ganha mais — principalmente quando se considera o peso dos tributos indiretos, como o ICMS, e as isenções sobre rendas do capital, como dividendos.
Segundo o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Pedro Humberto Carvalho, autor do estudo, a ideia do imposto mínimo é corrigir essa regressividade no topo da pirâmide de renda. A proposta baseia-se no conceito de Tributação Efetiva Global da Renda (TEGR), que considera tanto o IRPF quanto as contribuições previdenciárias (CP) pagas pelo contribuinte.
Como funcionaria o imposto mínimo de 14%
Base ampla e progressiva
A alíquota de 14% seria aplicada apenas a contribuintes com renda mensal superior a R$ 50 mil e que hoje pagam uma carga tributária efetiva abaixo desse percentual.
O estudo mostra que, em 2022, o maior nível de tributação efetiva foi justamente de 14,1%, observado em grupos com renda média de R$ 16 mil — abaixo, portanto, do topo da distribuição de renda.
A proposta defende que esse patamar deveria ser o piso para os mais ricos. Ou seja, nenhum contribuinte com ganhos acima de R$ 50 mil por mês poderia ser tributado abaixo dessa alíquota global, considerando todas as fontes de renda e os tributos aplicados.
Incidência sobre renda total
A grande inovação está na definição da renda total, que incluiria:
- Salários
- Dividendos
- Bônus
- Prêmios de seguro
- Reembolsos
- Restituições
- Auxílios diversos
Atualmente, muitos desses componentes não são tributados, o que distorce a carga fiscal real dos mais ricos.
Diferença em relação ao Projeto de Lei 1.087/2025
A proposta do Ipea vai além do Projeto de Lei nº 1.087/2025, enviado pelo governo ao Congresso Nacional, que também visa ampliar a faixa de isenção do IR para os mais pobres e aumentar a carga sobre os mais ricos.
Enquanto o PL propõe uma reforma progressiva, a sugestão do imposto mínimo se destaca por:
- Estabelecer uma alíquota mínima obrigatória para o topo da pirâmide;
- Unificar o tratamento da renda do trabalho e do capital;
- Evitar a “fuga” de rendimentos para categorias isentas.
Impacto esperado na arrecadação
R$ 145,6 bilhões por ano
A simulação apresentada na Carta de Conjuntura do Ipea projeta que o imposto mínimo global de 14% poderia aumentar em até 40% a arrecadação anual do IRPF, o equivalente a R$ 145,6 bilhões.
Esse valor corresponde ao dobro do orçamento anual do Bolsa Família em 2024 e permitiria:
- Ampliar programas sociais
- Reduzir o déficit fiscal
- Investir em infraestrutura e educação
- Fomentar políticas públicas de redistribuição de renda
Tributação de dividendos: complemento à proposta
Alíquota de 15% na fonte
O autor do estudo defende ainda a tributação direta de 15% sobre todos os dividendos distribuídos, como forma de equalizar a carga entre trabalhadores assalariados e detentores de capital.
Atualmente, os dividendos são isenos de IRPF no Brasil, o que faz com que empresários e investidores paguem proporcionalmente menos imposto que um trabalhador formal com renda semelhante.
Essa medida também evitaria que o sistema continue premiando quem estrutura sua renda para se beneficiar de isenções.
Por que a proposta é considerada mais justa?
Equidade horizontal e vertical
A proposta busca garantir equidade horizontal (tratamento igual para rendas iguais) e equidade vertical (tributação mais elevada para rendas mais altas). Atualmente, o sistema brasileiro falha em ambos os aspectos, com:
- Isenção sobre grande parte da renda de empresários;
- Elevada carga sobre salários formais;
- Contribuições previdenciárias com teto, que reduzem a progressividade.
Evita distorções na base tributária
Ao unificar a base de cálculo da TEGR, a proposta evita incentivos à manipulação da renda, seja por meio de bonificações disfarçadas, seja pelo uso de lucros e dividendos como substitutos de salário.
Quem seria afetado pelo imposto mínimo?
Os 2% mais ricos do país
O estudo é claro: a medida afetaria exclusivamente os 2% mais ricos da população, estimados em pouco mais de 1,5 milhão de contribuintes no Brasil.
Esses contribuintes, em sua maioria:
- Têm múltiplas fontes de renda
- Estão nos maiores percentis de acúmulo de patrimônio
- São responsáveis por grande parte do consumo de luxo e da remessa de capital ao exterior
O que continua isento?
Nem toda renda isenta hoje passaria a ser tributada. A proposta prevê que o imposto mínimo só se aplica se a carga tributária efetiva estiver abaixo dos 14% estabelecidos.
Ou seja, quem já paga mais do que isso — mesmo com renda alta — não teria aumento de imposto.
Repercussão e perspectivas
Debate no Congresso
Embora ainda não tenha sido formalizada como proposta legislativa, a recomendação do Ipea deve influenciar o debate em torno da reforma tributária em andamento. Parlamentares da base governista já defendem maior contribuição da elite econômica para custear programas sociais.
Apoio popular e resistência do mercado
Pesquisas recentes indicam apoio majoritário da população à taxação dos mais ricos. Por outro lado, setores empresariais e investidores têm alertado para possíveis efeitos negativos sobre o investimento e o crescimento econômico.
No entanto, o Ipea rebate essas críticas destacando que a medida foca apenas em uma parcela mínima da população, com grande capacidade contributiva.
Considerações finais
A proposta de criação de um imposto mínimo global de 14% para os mais ricos surge como uma alternativa concreta para tornar o sistema tributário brasileiro mais justo, equilibrado e progressivo. Com potencial de gerar R$ 145 bilhões por ano, ela visa corrigir distorções históricas que penalizam a base da pirâmide enquanto privilegiam o topo.
Mais do que uma proposta fiscal, trata-se de uma estratégia de justiça social que pode fortalecer programas públicos, reduzir desigualdades e garantir que todos contribuam de forma proporcional à sua capacidade econômica.
O desafio agora é politizar o debate com responsabilidade, equilibrando justiça tributária com estímulo à atividade econômica, em uma reforma que olhe para o futuro do país.
