Barroso responde sobre a volta do imposto sindical
O ministro do STF afirmou durante a palestra que considerar que o Supremo está discutindo a volta o imposto é um “equívoco”. A discussão diz respeito ao pagamento da contribuição assistencial no caso de empregados não sindicalizado serem beneficiados por negociações coletivas.
O ministro Alexandre de Moraes pediu vista nesse julgamento no início do ano e uma nova data ainda deve ser marcada para a continuação da votação. Barroso votou a favor da cobrança da contribuição assistencial para “dar sobrevida aos sindicatos”, segundo ele. O imposto sindical foi extinto durante a reforma trabalhista e o STF validou o seu fim.
O que é a contribuição assistencial?
A contribuição assistencial está prevista na Constituição Federal. Ela diz que “a assembleia geral fixará a contribuição que, se tratando de categoria profissional, será descontada em folha para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei”.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores – Distrito Federal (CUT-DF), Rodrigo Rodrigues, defendeu o pagamento dessa contribuição em entrevista à Agência Brasil.
“Não estamos discutindo a volta do imposto como existia, o que está sendo discutido é a taxa negocial ou assistencial, que é cobrada quando há negociação coletiva, quando há mobilização dos sindicatos e que ela seja aprovada em assembleia”, afirmou.
Rodrigues ainda comentou que o seu pagamento não é obrigatório e essa é uma decisão tomada em conjunto pelas categorias em assembleia geral.
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