Imposto sobre herança é reduzido; confira a nova taxa

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o projeto de lei que prevê a redução do imposto sobre herança – Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” (ITCMD) – de 4% para 1%. Além disso, a taxa sobre doações passará de 4% para 0,5%. 

Todavia, para que comece a valer, o texto ainda precisa ser sancionado pelo governador, podendo ser o Rodrigo Garcia (PSDB). Ou, Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador eleito que tomará posse no domingo (1º).

Aprovação

Na última quinta-feira (22), o projeto de lei foi aprovado em sessão extraordinária da Alesp, devido à chegada do final de ano. Assim, foram 78 textos acatados junto com a medida.

Segundo cálculos da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, caso o projeto de lei seja sancionado, a arrecadação do estado cairá em R$ 4 bilhões ao ano.

Desigualdade

No entanto, contraria o que é defendido internacionalmente acerca do combate à desigualdade. Pois, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, defende que haja aumento dos impostos sobre heranças.

Todavia, para justificar a medida, o deputado Frederico D’Ávila (PL), autor do projeto, argumentou que “diversos estudos apontam que impostos menores atraem mais investidores, aumentam a arrecadação, aceleram a produtividade, as exportações e aumenta o consumo”. 

Contudo, São Paulo já possui um dos menores impostos sobre herança do Brasil. Dessa forma, caso o texto seja sancionado, será o estado com a menor taxa do país.

Fim da contribuição previdenciária

No dia 4 de novembro, o governador Rodrigo Garcia, sancionou a lei, que havia sido aprovada pela Alesp, que revoga a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas do Estado que ganham até R$ 7.087,22, teto salarial do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Dessa forma, cerca de 420 mil beneficiários, incluindo aposentados e pensionistas civis, serão beneficiados a partir de janeiro de 2023. No entanto, os descontos permanecerão vigentes somente para servidores e pensionistas que recebem acima do teto.

Imagem: chayanuphol / shutterstock.com