Em outubro de 1992, ocorreu uma operação da Polícia Militar na Casa de Detenção de São Paulo, o Carandiru. Na intervenção, houve 111 presos mortos, e o acontecimento ficou conhecido como massacre do Carandiru.
Trinta anos depois, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que previa anistia para os 74 policiais militares envolvidos na ação.
A proposta veio do deputado Capitão Augusto (PL-SP), cuja opinião se baseia no fato de que “para conter a violência dos rebelados e, assim, cumprir sua missão de manter a ordem pública”, os policiais devem agir de maneira proporcional.
Entretanto, a pedido da Procuradoria-Geral da República, a presidente do STF, Rosa Weber, assinou a suspensão do indulto aos condenados.
Massacre do Carandiru é uma afronta à dignidade humana
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é uma “afronta à dignidade humana”, assim como não está de acordo com os princípios básicos dos direitos humanos.
No passado, a ministra Weber já havia solicitado uma justificativa para o indulto ao ex-presidente e para à Advocacia-Geral da União. No entanto, à época, o governo anulou seu pedido sob a explicação de que era um direito do presidente e que não havia poder do Judiciário sob esta decisão.
Ex-presidente contrariou decisões do STF e do STJ
A promessa de perdão aos policiais envolvidos no massacre data desde o início da gestão de Jair Bolsonaro (2019-2022). A afirmação se deu em um almoço com jornalistas em agosto de 2019.
Com o andamento do processo de anistia, tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Supremo Tribunal de Justiça se posicionaram contrários à decisão. Ambos os órgãos já tinham avaliado os recursos de defesa dos 69 policiais ainda vivos e haviam determinado a prisão.
Com os julgamentos sucessivos e apresentação recorrente de recursos de defesas, os 69 policiais militares respondem pelos crimes em liberdade.
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