INSS: 20% dos bancos oferecem juros do consignado acima do teto
Recentemente, a CGU divulgou um relatório onde destaca que o INSS não está fazendo um controle eficaz do consignado. Confira!
De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não está realizando um controle eficaz para garantir que os juros de empréstimos consignados fiquem dentro dos limites preestabelecidos.
Assim, o órgão de controle governamental encontrou problemas relacionados ao preenchimento de informações na ferramenta e-Consignado, com várias “inconsistências” evidentes nos registros. Veja mais detalhes sobre os problemas encontrados pela CGU.
Juros acima do teto
Portanto, segundo o relatório da CGU, essa situação prejudica significativamente a capacidade do INSS de acompanhar as operações de empréstimo. Devido a esses problemas, o Instituto fica impossibilitado de realizar determinadas verificações, especialmente no que diz respeito ao cumprimento dos limites de cobrança de juros.
Em novembro de 2022, o Ministério da Previdência estabeleceu o teto para esses empréstimos com o objetivo de evitar a cobrança abusiva de juros. Naquela época, o limite de juros era de 2,14% ao mês. Após algumas revisões, o teto atual é de 1,76%. Dessa forma, esse limite incide sobre todos os empréstimos consignados que têm vínculo com aposentadorias ou outros benefícios do INSS.
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Além disso, o relatório da CGU também destacou um problema grave nos registros sobre o valor do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Assim, a falta de dados precisos adiciona um obstáculo a mais no controle e monitoramento das operações do INSS.
Como funciona o empréstimo consignado do INSS
Enfim, a margem consignável do INSS, isto é, o valor que os aposentados e pensionistas do da Previdência Social podem comprometer de sua renda líquida é de 45%. Segundo a Lei nº 14.431/2022, desses 45%:
- 35% são destinados a operações de empréstimo consignado;
- 5% para o cartão de crédito consignado; e
- 5% para o cartão consignado de benefício.
Além disso, também é possível conferir o valor disponível para contratação do crédito consignado por meio do site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS) em “Extrato de Empréstimos Consignados”.
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