INSS altera importante regra de desconto; entenda o que mudou
Descubra como o INSS está mudando o jogo: Novas regras para descontos de mensalidade associativa prometem transformar a vida dos aposentados e pensionistas.
As novas regras do INSS regulamentam o desconto de mensalidade associativa em benefícios de aposentados e pensionistas, limitando-o a 1% do valor máximo permitido para os benefícios do RGPS. Com a Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, também foi determinado que cada benefício poderá ter apenas um desconto desse tipo.
Essas medidas buscam garantir a transparência e a adequação dos descontos, protegendo os beneficiários de possíveis abusos ou irregularidades. É importante que os seguros tenham consciência dessas normas para garantir seus direitos previdenciários de forma adequada.
O que muda para os beneficiários
As mudanças no desconto do INSS trazem a necessidade de solicitação prévia do beneficiário, impedindo descontos solicitados por procuradores, exceto com decisão judicial específica. Além disso, a formalização do desconto exige assinatura digital com prova biométrica ou eletrônica avançada.
Essas medidas visam proteger os segurados e garantir a legitimidade das deduções, evitando possíveis abusos ou irregularidades no processo. É importante que os beneficiários tenham consciência dessas novas regras para garantir seus direitos e evitar problemas futuros com seus benefícios do INSS.
Como reagir caso haja desconto não autorizado?
Não autorizou o desconto e mesmo assim ele ocorreu? Nesse caso, é possível requerer o cancelamento do desconto através do aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135. De acordo com as regras estabelecidas pelo INSS, o processo para solicitar a exclusão do desconto é simples: é só fazer um novo pedido e, posteriormente, clicar na opção “excluir mensalidade”.
Além do procedimento de cancelamento, o beneficiário também pode solicitar o bloqueio do seu benefício para futuros descontos de mensalidades associativas. Essa solicitação também pode ser realizada através do Meu INSS, digitando a opção “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade” no campo de pesquisa.
Quem é o responsável pelos descontos não autorizados?
Vale frisar que, em situações que envolvem descontos não autorizados de associações ou créditos consignados, a responsabilidade cabe exclusivamente à entidade envolvida, segundo o INSS. Desse modo, se o beneficiário não autorizou o desconto, a entidade responderá administrativa, civil e penalmente por essas ações, aos órgãos de controle externo de defesa do consumidor.
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Devemos lembrar que os descontos de mensalidades estão autorizados para associações, confederações ou entidades de aposentados e/ou pensionistas que tenham celebrado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS. Atualmente, há 29 entidades credenciadas a realizar esses descontos.
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