INSS e auxílio-doença: novo prazo sem perícia é anunciado
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou atrás e ampliou o prazo de concessão do auxílio-doença automático via Atestmed, sistema de envio de atestados médicos pela internet.
A mudança, válida de forma provisória por 120 dias, permite agora a concessão de benefícios de até 60 dias de afastamento, consecutivos ou não, sem a necessidade de perícia médica presencial.
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O que motivou a alteração?
A decisão de ampliar o prazo ocorre após uma série de críticas e questionamentos sobre a eficácia do Atestmed. A medida também busca reduzir a fila de espera, que em maio de 2025 chegou a quase 4 milhões de segurados aguardando análise de benefícios.
Até recentemente, o prazo era de 180 dias, mas caiu para apenas 30 dias com a publicação de uma medida provisória que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e trouxe ajustes no sistema previdenciário.
Agora, o governo federal decidiu estender novamente o prazo para 60 dias, visando equilibrar a agilidade na concessão com o controle de fraudes.
O que é o Atestmed?
O Atestmed é uma ferramenta digital criada durante a pandemia de Covid-19 para permitir a concessão de auxílio-doença (atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária) sem necessidade de perícia presencial.
Como funciona o Atestmed?
O segurado encaminha, por meio do aplicativo ou site Meu INSS, o seu atestado médico e demais documentos exigidos. A análise é feita de forma documental por servidores do INSS.
Quem tem direito?
Todos os segurados que estejam temporariamente incapazes de trabalhar por motivo de saúde e que consigam comprovar a condição por meio de atestado médico válido.
Quais documentos são exigidos para o auxílio-doença online?
O atestado médico deve conter obrigatoriamente:
- Nome completo do segurado
- Data de emissão (não pode ultrapassar 90 dias da data do requerimento)
- Diagnóstico com código CID ou descrição por extenso
- Assinatura do profissional (pode ser eletrônica)
- Número de registro do médico no conselho de classe (CRM ou CRO)
- Data de início do afastamento
- Prazo estimado de recuperação (em dias)
Anexos obrigatórios no pedido:
Além do atestado, o segurado deve incluir documentos pessoais como:
- CPF
- Documento de identidade
- Comprovante de endereço
- Outros laudos médicos, se houver
Como solicitar o auxílio-doença pelo Atestmed?
Passo a passo para solicitar o benefício:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS.
- Faça login com sua conta Gov.br.
- Clique em “Pedir benefício por incapacidade”.
- Selecione “Novo requerimento”.
- Escolha a opção “Benefício por incapacidade (Auxílio-doença)”.
- Preencha os dados pessoais.
- Anexe o atestado médico e demais documentos.
- Escolha o local de atendimento (caso precise de perícia futura).
- Finalize a solicitação.
Após o envio, o INSS analisará os documentos e informará o resultado no próprio aplicativo ou por meio da central telefônica 135.
Prazo de duração do benefício via Atestmed
Com a nova normativa, o prazo máximo de concessão via Atestmed é de 60 dias, sejam eles consecutivos ou fracionados.
Importante:
Esse novo prazo é provisório e valerá por 120 dias a partir da publicação da normativa, que ocorreu em 18 de junho de 2025.
Como solicitar prorrogação do auxílio-doença?
Caso o segurado ainda não esteja apto ao trabalho ao término dos 60 dias, será necessário solicitar a prorrogação do benefício.
Como fazer a prorrogação:
- O pedido deve ser feito até 15 dias antes do término do benefício.
- O segurado deverá agendar uma perícia médica presencial.
- A solicitação também pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS.
O que dizem os especialistas?
A advogada Adriane Bramante, especialista em direito previdenciário e conselheira da OAB-SP, afirma que o novo prazo deve ser aplicado inclusive para os pedidos feitos entre os dias 11 e 18 de junho, período entre a publicação da MP e a normativa que ampliou o prazo.
“Teria de prevalecer os 60 dias. Não pode haver uma regra prejudicial ao segurado. O que houve é que voltaram atrás, reconheceram e ampliaram o prazo novamente”, destaca Adriane.
Críticas da Associação Nacional dos Peritos Médicos
A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) se manifestou contrária à ampliação do prazo via Atestmed.
Em nota, a entidade afirma que a redução anterior para 30 dias representava o reconhecimento das fragilidades do sistema. Para a ANMP, o aumento de fraudes e de requerimentos indevidos agrava ainda mais a situação da fila de espera.
“Se o objetivo for de fato reduzir a fila, é imperioso que o INSS abandone a política de permissividade com requerimentos indevidos”, afirma a associação.
Atestmed e a crise de filas no INSS
O aumento no número de solicitações de auxílio por incapacidade, somado à dificuldade de realizar perícias médicas presenciais suficientes, agravou o problema da fila do INSS.
Atualmente, mais de 4 milhões de segurados aguardam análise, seja para auxílio-doença, aposentadorias ou outros benefícios.
O governo aposta no Atestmed como forma emergencial de aliviar a pressão, mas reconhece a necessidade de ajustes para evitar fraudes e garantir que apenas segurados realmente incapazes recebam o benefício.
Benefícios e riscos do Atestmed
Vantagens:
- Rapidez na análise
- Menor custo para o INSS
- Evita deslocamento para segurados debilitados
Riscos apontados:
- Fraudes com documentos falsos
- Dificuldade de comprovar doenças complexas sem perícia
- Gasto elevado com benefícios indevidos
Considerações finais
A decisão de ampliar para 60 dias o prazo de concessão do auxílio-doença via Atestmed em 2025 representa um novo capítulo na tentativa do INSS de equilibrar agilidade no atendimento e controle de gastos.
O modelo digital segue sendo uma alternativa importante, especialmente para casos de afastamentos de curta e média duração, mas o governo já sinaliza que ajustes futuros podem ocorrer.
Segurados devem ficar atentos aos prazos, à documentação exigida e, em caso de dúvidas, buscar orientação jurídica ou diretamente nos canais oficiais do INSS.
