INSS muda regras: desconto de empréstimo consignado agora precisa de biometria

A mudança busca combater fraudes e garantir maior controle sobre a contratação de empréstimos, medida que vem após uma série de denúncias envolvendo a liberação indevida desses serviços por instituições financeiras.

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Por que a biometria agora é obrigatória?

Antes da nova determinação, a autenticação biométrica era exigida apenas nos contratos feitos por dispositivos móveis. Com a mudança, o INSS torna universal a necessidade de reconhecimento biométrico para proteger os dados dos segurados e impedir que instituições financeiras acessem a margem consignável sem consentimento do beneficiário.

Isso significa que, sem a autorização biométrica no portal Meu INSS, bancos e financeiras não poderão visualizar a margem consignável do segurado, uma barreira importante contra a oferta indiscriminada de crédito.

Mudança começa após bloqueio de novos empréstimos

A medida entra em vigor após um bloqueio temporário nas autorizações de empréstimos consignados, iniciado no dia 8 de maio.

Durante esse período, novas liberações foram suspensas como forma de revisão dos procedimentos internos de segurança, culminando na imposição da biometria como padrão obrigatório.

O que muda na prática para o segurado?

Com a nova regra, o segurado deve realizar o cadastro biométrico na plataforma Meu INSS, acessível pelo site ou aplicativo do governo federal (gov.br). A partir desse cadastro, ele poderá liberar ou bloquear o acesso à sua margem consignável pelas instituições financeiras.

Antes:

• Bancos acessavam a margem consignável sem consentimento prévio.
• Segurado era alvo frequente de ofertas de crédito, mesmo sem interesse.

Agora:

• A visualização da margem depende de autorização biométrica.
• O segurado passa a ter maior controle sobre seus dados e decisões financeiras.

Passo a passo para cadastrar a biometria no Meu INSS

Para garantir o acesso ao serviço e realizar operações com segurança, siga este guia:

1. Acesse o site www.meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo Meu INSS;
2. Faça login com sua conta gov.br;
3. No menu principal, selecione “Autorizar consignado”;
4. Siga as instruções para realizar a verificação biométrica via aplicativo;
5. Após o reconhecimento facial, defina se deseja liberar ou bloquear sua margem consignável.

Se o reconhecimento falhar ou o segurado não tiver acesso a smartphone com câmera, é possível agendar atendimento presencial em uma agência do INSS.

Medida visa coibir abusos no mercado de crédito

A decisão do INSS vem após diversas denúncias envolvendo ofertas irregulares de crédito consignado. Muitas vezes, aposentados recebiam ligações e propostas de empréstimos sem sequer terem solicitado qualquer serviço. Com a nova norma, apenas quem de fato desejar contratar um empréstimo poderá autorizar o desconto em seu benefício, e isso somente após confirmação biométrica.

Segundo o próprio INSS, a mudança representa “um avanço na proteção dos dados dos beneficiários e no combate a práticas abusivas”.

Repercussão entre aposentados e especialistas

Organizações que representam os aposentados e pensionistas elogiaram a medida. Para elas, o uso da biometria traz uma camada essencial de proteção, especialmente em um público vulnerável a fraudes.

Especialistas em direito previdenciário também veem com bons olhos a mudança. Para eles, a biometria poderá reduzir significativamente a judicialização de casos envolvendo contratos indevidos e aumentar a confiança no sistema previdenciário.

Assim, com esta nova exigência, o INSS dá um passo firme em direção à proteção dos beneficiários e ao fortalecimento do controle sobre as operações financeiras associadas à Previdência Social. A biometria não apenas reforça a segurança, mas também devolve ao aposentado o direito de decidir, de forma clara e protegida, sobre suas finanças.