INSS: confira como solicitar auxílio-doença após acidente de trabalho
Auxílio-Doença Acidentário do INSS: Guia completo para vítimas de acidentes de trabalho com informações sobre requisitos
Conhecer os direitos trabalhistas é fundamental, especialmente quando se trata de benefícios relacionados a acidentes de trabalho. Recentemente, novas regras para o auxílio-doença acidentário foram implementadas, simplificando o processo de solicitação deste benefício crucial para muitos trabalhadores no Brasil.
Dessa forma, as mudanças trazidas pela lei 14.724 de 2023 representam um avanço significativo para a proteção dos trabalhadores.
Assim, agora, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pode ser emitida por sindicatos e outros órgãos, além das empresas. Este ajuste permite que mais trabalhadores sejam cobertos pelo benefício sem depender exclusivamente do empregador para iniciar o processo.
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Quais são os benefícios para os trabalhadores
Portanto, os benefícios para os trabalhadores são significativos. Além do mais fácil acesso pela emissão facilitada da CAT e o uso da telemedicina, o trabalhador terá:
- Estabilidade de 12 meses no retorno ao trabalho;
- Garantia de depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo empregador durante o período de afastamento.
Assim, essas medidas garantem não apenas a recuperação do trabalhador, mas também sua segurança econômica durante o período. Dessa forma, tem direito ao Auxílio-Doença Acidentário:
- Trabalhadores com carteira assinada;
- Vítimas de acidente de trabalho;
- Incapacidade temporária para o trabalho.
Como solicitar o auxílio-doença do INSS
Por fim, para solicitar os auxílio-doença acidentário do INSS é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- Ter no mínimo 15 dias de contribuição para o INSS: no caso de acidentes de trajeto, a exigência é de 4 meses de contribuição;
- Comprovar o acidente de trabalho: documentos como boletim de ocorrência, CAT e laudos médicos são necessários;
- Estar sob acompanhamento médico: o trabalhador deve apresentar laudos e atestados médicos que comprovem a sua incapacidade para o trabalho.
Dessa forma, para solicitar o auxílio-doença acidentário basta procurar um dos seguintes meios:
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