INSS: confira como solicitar auxílio-doença após acidente de trabalho

Dessa forma, as mudanças trazidas pela lei 14.724 de 2023 representam um avanço significativo para a proteção dos trabalhadores. 

Assim, agora, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pode ser emitida por sindicatos e outros órgãos, além das empresas. Este ajuste permite que mais trabalhadores sejam cobertos pelo benefício sem depender exclusivamente do empregador para iniciar o processo.

Veja também:

Saiba quais são os direitos do MEI em 2024

Quais são os benefícios para os trabalhadores

Portanto, os benefícios para os trabalhadores são significativos. Além do mais fácil acesso pela emissão facilitada da CAT e o uso da telemedicina, o trabalhador terá:

• Estabilidade de 12 meses no retorno ao trabalho;
• Garantia de depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo empregador durante o período de afastamento.

Assim, essas medidas garantem não apenas a recuperação do trabalhador, mas também sua segurança econômica durante o período. Dessa forma, tem direito ao Auxílio-Doença Acidentário:

• Trabalhadores com carteira assinada;
• Vítimas de acidente de trabalho;
• Incapacidade temporária para o trabalho.

Como solicitar o auxílio-doença do INSS

Por fim, para solicitar os auxílio-doença acidentário do INSS é preciso cumprir os seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 15 dias de contribuição para o INSS: no caso de acidentes de trajeto, a exigência é de 4 meses de contribuição;
• Comprovar o acidente de trabalho: documentos como boletim de ocorrência, CAT e laudos médicos são necessários;
• Estar sob acompanhamento médico: o trabalhador deve apresentar laudos e atestados médicos que comprovem a sua incapacidade para o trabalho.

Dessa forma, para solicitar o auxílio-doença acidentário basta procurar um dos seguintes meios:

• Agência do INSS;
• Telefone 135;
• Aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).

Imagem: SERGIO V S RANGEL / Shutterstock.com