INSS confirma saque dos precatórios; veja como retirar seu dinheiro
Descubra como o governo começou a pagar os precatórios do INSS e saiba também como verificar se você tem direito a esses pagamentos.
No contexto recente dos precatórios no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pendentes, o governo federal começou o processo de normalizar o pagamento dessas quantias. Tal atraso é consequência das emendas constitucionais 113 e 114, que habilitaram o governo Bolsonaro a adiar parte do pagamento dessa dívida.
Sendo assim, as cifras em questão são provenientes de um julgamento feito pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em novembro de 2023.
Desse modo, as ações solicitavam prioridade no pagamento dos precatórios do INSS, que ficaram retidos durante a pandemia. Logo, a expectativa atual é que a União disponibilize um crédito extraordinário de R$ 97 bilhões para saldar os precatórios do INSS emitidos em 2021 e 2022.
Quem receberá os saques extras do INSS?
Os contemplados com um saque extra do INSS serão os segurados que ganharam um processo judicial contra o órgão, em casos como pedidos de revisão do valor pago atualmente. Ademais, indenização pelo período em que o INSS demorou para liberar o auxílio necessário, entre outros.
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Assim, o critério de priorização para esses pagamentos são aqueles que ganharam ações judiciais resultando em precatórios do INSS. Ou seja, quando o valor a ser pago ultrapassa 60 salários mínimos, e com precatórios emitidos em 2021 e 2022.
O CJF (Conselho da Justiça Federal) ressalta que nenhum pré-pagamento deve ocorrer para receber esses precatórios. Então, considera-se qualquer solicitação de adiantamento de valor uma tentativa de fraude.
Como verificar se tenho direito aos precatórios do INSS?
Para descobrir se está na lista de beneficiados pelo pagamento dos precatórios do INSS, o segurado pode fazer uma consulta rápida e acompanhar o progresso do seu processo.
Para isto, pode verificar no site do TRF (Tribunal Regional Federal) do seu estado, buscando por “precatório” e informando seu CPF, nome do advogado ou número do processo. Por fim, há a opção de consultar diretamente com o advogado ou escritório de advocacia responsáveis pelo processo.
Imagem: Angela Macario / shutterstock.com
