Nesta semana, o INSS anunciou que irá concluir a devolução de cerca de R$57 milhões de reais cobrados indevidamente de pensionistas e aposentados. Os valores foram bloqueados em maio deste ano, quando o INSS verificou a cobrança de débitos de mensalidades de associações de aposentados que não possuíam autorização para realizar os descontos de beneficiários da previdência. O número estimado de vítimas que o INSS deve ressarcir é de 800 mil aposentados e pensionistas.

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Confira como saber se você tem direito à devolução:

De acordo com o órgão, é necessário que o beneficiário verifique o extrato de pagamento de benefícios, disponível no site do Meu INSS. Após realizar o acesso, o aposentado terá conhecimento se receberá o dinheiro extra. Além disso, o beneficiário também pode conferir todas as informações por meio do aplicativo do órgão, disponível para os sistemas IOs e Android.

  1. primeiramente, acesse o site Meu INSS e faça o login;
  2. identifique-se com CPF, nome completo e informações para contato;
  3. clique na aba de “extrato de pagamento de benefícios”, no canto esquerdo da tela;
  4. verifique se existe um depósito sob o número “107”, referente à restituição dos valores.

O INSS afirma que os valores começaram a ser pagos juntamente aos benefícios do mês de setembro. Agora, em dezembro, o INSS deve realizar as últimas devoluções dos R$57 milhões.

Por que aconteceu a cobrança indevida?

Os débitos indevidos aconteceram por parte de quatro empresas que não contavam com a autorização para realizar a cobrança. Dessa forma, o órgão suspendeu os repasses de valores para as associações e determinou a retenção por 60 dias do dinheiro que já tinha sido retirado das contas dos beneficiários.

O que fazer em situações de débito indevido ou golpes?

A orientação por parte do INSS é que o beneficiário autorize as associações em caso de empréstimos ou outros débitos. Caso a cobrança não seja autorizada, as vítimas, é claro, podem pedir a devolução de todos os valores descontados.
Contudo, os casos são individuais, por isso, o aposentado ou pensionista do INSS deve realizar a denúncia de abuso financeiro. As queixas devem ser registradas no portal consumidor.gov.br, administrado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), submetida ao Ministério da Justiça.

Como funciona a devolução dos valores debitados?

Com a denúncia devidamente registrada no portal disponibilizado pelo governo, a empresa responsável pelos débitos tem um prazo de dez dias úteis para responder. Após, a resposta é analisada pelo beneficiário, que receberá o valor ou não. Por fim, caso não haja resposta ou solução do problema, a queixa é encaminhada ao Procon, órgão de defesa do consumidor.

Mais uma opção viável é entrar em contato diretamente com a empresa que realizou a cobrança, por meio dos SACs. Além disso, é possível acionar judicialmente a instituição responsável pelo débito e o INSS por ser corresponsável, uma vez que o órgão informa não ser responsável por relações de consumo. Os processos ocorrem em âmbito estadual ou federal.

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Imagem: Diego Grandi, via Shutterstock.