Entenda como a devolução de descontos indevidos do INSS vai funcionar
Aposentados já podem pedir devolução dos descontos indevidos do INSS. Saiba quem tem direito e como receber.
Milhões de aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios podem agora recuperar o dinheiro. O governo federal iniciou um amplo processo de devolução desses valores, sem necessidade de ação judicial, após homologação de um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF). O pagamento começa no dia 24 de julho e será feito em ordem cronológica de adesão.
O acordo cobre os valores descontados por associações entre março de 2020 e março de 2025 e oferece a devolução em parcela única, diretamente na conta em que o beneficiário já recebe sua aposentadoria ou pensão. Até segunda-feira, 21 de julho, quem aderir garante prioridade no primeiro lote de pagamentos.
Neste guia, você confere quem tem direito, como aderir, os prazos e as vantagens de entrar no acordo.
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Quem tem direito ao ressarcimento?
O ressarcimento está disponível para aposentados e pensionistas do INSS que tiveram valores descontados por entidades associativas sem autorização ou de forma irregular, entre março de 2020 e março de 2025.
Para receber, é preciso já ter feito a contestação do desconto e não ter recebido resposta das entidades dentro do prazo de 15 dias úteis. Segundo o Ministério da Previdência Social, cerca de 1,4 milhão de pessoas já se encontram aptas a receber os valores.
É preciso entrar na Justiça?
Não. O acordo permite que os beneficiários recuperem os valores sem acionar o Judiciário. Ao aderir, o aposentado se compromete apenas a não processar o governo federal, mas mantém o direito de processar as associações por danos morais ou outros prejuízos.
Segundo o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o governo já bloqueou R$ 2,8 bilhões das associações e promete buscar ressarcimento total para os cofres públicos.
Como aderir ao acordo?
A adesão é simples, gratuita e pode ser feita por dois caminhos:
Pelo aplicativo Meu INSS:
- Acesse o aplicativo com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” no pedido aberto;
- Leia atentamente o comentário final e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Clique em “Enviar” e aguarde a confirmação.
Presencialmente nas agências dos Correios:
- Vá a uma unidade com documento oficial com foto e número do benefício;
- Solicite a adesão ao acordo a um atendente, que fará o registro para você.
Até quando posso aderir?
O prazo final para aderir é 14 de novembro de 2025. Porém, quanto antes o beneficiário fizer a adesão, mais cedo receberá o pagamento.
O ministro reforça: “Quem aderir primeiro, recebe primeiro”. No primeiro lote, previsto para 24 de julho, serão contemplados aqueles que concluírem a adesão até 21 de julho.
Quando vou receber?
Os pagamentos começam em 24 de julho e seguem a ordem de adesão. O governo promete processar cerca de 100 mil pagamentos por dia. A expectativa é de que a maior parte dos casos seja solucionada em menos de 15 dias.
O depósito será feito diretamente na mesma conta em que o beneficiário já recebe seu benefício mensal do INSS.
Ainda posso contestar os descontos?
Sim. Quem ainda não contestou pode fazer isso pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou pessoalmente nos Correios.
Após a contestação, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização.
Caso não apresente, o beneficiário se torna apto a receber o ressarcimento.
Quais as vantagens de aderir ao acordo?
- Recebimento rápido dos valores, sem precisar entrar na Justiça;
- Sem gastos com advogado ou custas processuais;
- Possibilidade de processar as associações por danos morais;
- Atendimento prioritário para quem adere primeiro.
Além disso, o governo anunciou medidas para evitar novos casos de fraude, com reforço nos mecanismos de fiscalização e uma “varredura” nas entidades que operam descontos em benefícios do INSS.
O que o governo faz para evitar novos casos?
O ministro Wolney Queiroz anunciou que a Corregedoria, a Ouvidoria e o Controle Interno do INSS foram reestruturados para aumentar a fiscalização. Entidades envolvidas em fraudes foram bloqueadas e só poderão voltar a operar se comprovarem idoneidade.
O governo também promete buscar ativamente possíveis vítimas em áreas de difícil acesso, como comunidades indígenas e ribeirinhas da Região Norte, por meio do programa PrevBarco.
Por que houve tantos descontos indevidos?
O episódio revelou falhas no controle sobre as associações que realizam descontos em benefícios do INSS. Muitas delas cadastravam aposentados sem consentimento ou com autorizações irregulares, cobrando mensalidades para serviços não contratados.
A estimativa do governo é que mais de três milhões de pedidos de contestação não tiveram resposta das associações.
Orientação para os beneficiários
Quem foi vítima de descontos indevidos deve aderir ao acordo o mais rápido possível, garantindo prioridade no recebimento.
Também é recomendado que fiquem atentos às futuras deduções nos extratos de pagamento e, em caso de irregularidade, registrem nova contestação pelos canais oficiais.
