INSS começa a devolver descontos indevidos esta semana; veja se vai receber
A partir da próxima quinta-feira, dia 24 de julho, aposentados e pensionistas do INSS começam a receber a devolução dos descontos indevidos realizados por associações e sindicatos diretamente em seus benefícios nos últimos cinco anos. A medida faz parte de um acordo firmado pelo governo federal para ressarcir os valores debitados sem autorização entre março de 2020 e março de 2025.
A estimativa é de que R$ 3,31 bilhões sejam devolvidos a aproximadamente 1,9 milhão de beneficiários em todo o Brasil. O crédito extraordinário para o pagamento foi autorizado no fim da semana passada, viabilizando os repasses ainda neste mês para quem já tiver aderido ao pacto.
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Lotes de pagamento começam nos próximos dias
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o pagamento será feito por lotes, com cerca de cem mil restituições por etapa. Para receber nos primeiros lotes, no entanto, é necessário ter feito a adesão até esta segunda-feira (21). O processo pode ser realizado pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência dos Correios.
Quem tem direito à devolução?
Estão aptos a receber o valor:
- Aposentados e pensionistas que tiveram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025.
- Beneficiários que já fizeram a contestação dos débitos via INSS e foram considerados elegíveis ao ressarcimento.
A adesão ao acordo é obrigatória, mesmo para aqueles que já formalizaram a contestação. O prazo para aderir vai até o dia 14 de novembro de 2025.
Como aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS?
O procedimento é simples e pode ser feito de forma remota. Veja o passo a passo:
- Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha.
- Vá até a aba “Consultar Pedidos”.
- Clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
- Role até o último comentário exibido na tela.
- Leia com atenção e, no campo “Aceito Receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar”.
Após isso, basta aguardar o crédito do valor em conta.
Como será feito o pagamento?
O ressarcimento será integral, com correção monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O valor será depositado na mesma conta onde o beneficiário recebe o benefício do INSS, não sendo necessário apresentar novos documentos ou atualizar dados bancários.
O que fazer se não aderir ao acordo?
Quem não aderir ao acordo até o dia 14 de novembro não terá direito à devolução automática. Ainda será possível buscar a restituição por vias judiciais, mas o processo será mais demorado e sem a garantia de pagamento integral e com correção monetária.
Além disso, o acordo não impede que os responsáveis pelos descontos sejam investigados. O governo federal reforçou que ações judiciais e investigações criminais continuam em andamento para apurar a responsabilidade das entidades envolvidas.
Entidades envolvidas poderão ser responsabilizadas
As cobranças indevidas foram realizadas por sindicatos, associações e entidades conveniadas ao INSS. Muitas delas atuavam diretamente no sistema de consignação de benefícios, o que facilitava a realização de débitos mensais sem o consentimento dos segurados.
O Ministério da Previdência Social afirmou que está colaborando com os órgãos de fiscalização e controle para punir os responsáveis. A atuação irregular dessas entidades pode configurar crime, e há expectativa de ressarcimento aos cofres públicos por parte dos envolvidos.
Atendimento presencial e dúvidas
Para quem tem dificuldades com o aplicativo ou não possui acesso à internet, a adesão pode ser feita diretamente em uma agência dos Correios. Basta informar o número do CPF e apresentar documento de identidade com foto.
Em caso de dúvidas, é possível ligar para a Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília), ou buscar atendimento presencial em uma agência da Previdência Social.
