Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão um reforço no pagamento de julho de 2025. A partir do dia 24 de julho, o governo federal inicia os depósitos de valores extras que variam entre R$ 55 e R$ 350, referentes à devolução de descontos associativos indevidos aplicados em benefícios nos últimos cinco anos.
O pagamento é resultado de um acordo firmado pelo INSS com entidades de controle e defesa do consumidor, e representa um marco na reparação de práticas abusivas sofridas por milhares de segurados. A adesão é voluntária, gratuita e pode ser feita de forma digital ou presencial, sem necessidade de ação judicial.
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Quem tem direito a receber os valores extras?
Perfil dos beneficiários
Estão aptos a receber os valores da devolução os aposentados e pensionistas que, entre março de 2020 e março de 2025, sofreram descontos não autorizados de mensalidades associativas em seus benefícios e contestaram formalmente os valores, mas não obtiveram resposta das entidades envolvidas após 15 dias úteis.
O acordo prevê que não é necessário comprovar judicialmente a irregularidade nem contratar advogado. Basta que o segurado tenha registrado a contestação no sistema do INSS ou por canais oficiais de atendimento.
Estimativa de público
O INSS estima que até 2,5 milhões de pessoas possam se enquadrar nos critérios para receber os valores. Até o momento, mais de 339 mil beneficiários já aderiram ao acordo, conforme informou o presidente do instituto, Gilberto Waller.
Qual é o valor a ser devolvido?
Faixas de ressarcimento
O valor individual a ser pago depende do montante descontado e da quantidade de meses em que as cobranças ocorreram. Segundo os cálculos preliminares do INSS, os valores médios estão organizados nas seguintes faixas:
- R$ 55 para casos de descontos pontuais
- R$ 185 para descontos de valor médio, por mais tempo
- R$ 350 para situações prolongadas ou com maior volume de desconto
Além disso, o pagamento será feito com correção monetária pelo IPCA, o que reforça a reparação integral do prejuízo causado ao segurado.
Ordem de pagamento
Os depósitos serão realizados diariamente para até 100 mil pessoas, sempre respeitando a ordem de adesão ao acordo. Ou seja, quem aderir primeiro, recebe primeiro. A expectativa é que milhares de segurados recebam já no mês de julho, com os valores extras creditados juntamente com o benefício habitual.
Como consultar se você tem direito?
Opções de consulta
O segurado pode verificar se tem valores a receber por meio das seguintes opções:
- Aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS)
- Site oficial Meu INSS (acessível via navegador)
- Agências dos Correios, em atendimento presencial com CPF e número do benefício
O sistema apresenta informações detalhadas sobre contestações anteriores, adesão ao acordo e valor previsto para devolução. O telefone 135 funciona apenas para tirar dúvidas e registrar novas contestações, mas não permite adesão ao acordo.
Como aderir ao acordo do INSS
Etapas digitais
O procedimento é considerado simples, rápido e totalmente digital, com poucos cliques. Veja o passo a passo:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS.
- Vá até a aba “Consultar Pedidos”.
- Clique em “Cumprir Exigência”.
- Marque “Sim” no campo “Aceito Receber”.
- Confirme a adesão ao acordo.
Alternativa presencial
Quem preferir, pode fazer a adesão diretamente em unidades dos Correios, levando documentos pessoais e número do benefício. O atendimento é realizado de forma assistida, sem custo, e o protocolo é encaminhado ao INSS.
Qual é o prazo para aderir?
O prazo limite para adesão ao acordo é 14 de novembro de 2025, mas o INSS informa que a data pode ser prorrogada, se houver necessidade. No entanto, a recomendação é que os interessados não deixem para a última hora, pois os pagamentos seguirão a ordem de adesão.
Contestação de novos descontos
Aqueles que ainda não contestaram descontos indevidos podem fazê-lo até a mesma data-limite. Basta registrar a reclamação por meio do aplicativo Meu INSS, site oficial ou diretamente na central telefônica 135.
Autoridades destacam importância da reparação
Ministro da Previdência elogia acordo
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, classificou o acordo como um “marco histórico” na defesa dos aposentados e pensionistas. Segundo ele, o modelo de devolução adotado garante agilidade, segurança jurídica e respeito ao cidadão.
“É uma reparação justa e necessária. O INSS agiu com firmeza para evitar novas práticas abusivas e devolver o que é de direito do segurado”, declarou o ministro.
Presidente do INSS destaca adesão recorde
O presidente do instituto, Gilberto Waller, ressaltou o grande número de adesões ao acordo, o que demonstra a urgência da medida e a confiança dos aposentados na resolução amigável do problema.
“Temos mais de 300 mil adesões em pouco tempo. Isso mostra que muitos aguardavam uma resposta definitiva e eficaz”, disse Waller.
Entenda o que foram os descontos indevidos
Associações usavam convênios com o INSS
Durante anos, associações e entidades de aposentados utilizaram convênios com o INSS para realizar descontos automáticos nos benefícios de seus associados, muitas vezes sem autorização formal ou com consentimento duvidoso.
Os valores cobrados, geralmente entre R$ 10 e R$ 40 mensais, referiam-se a taxas associativas, seguros ou serviços jurídicos, que raramente eram utilizados pelos beneficiários.
Ausência de resposta das entidades
A partir de 2020, o INSS passou a permitir que os próprios beneficiários contestassem esses descontos. Quando a entidade não apresentava justificativa no prazo de 15 dias úteis, o segurado tinha o direito de suspender a cobrança e, agora, de reaver os valores pagos indevidamente.
Esse histórico de reclamações levou à formação do acordo atual, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).
Outras medidas em estudo
O INSS estuda ainda novas ferramentas de proteção para aposentados e pensionistas, como:
- Bloqueio preventivo de descontos suspeitos
- Revalidação periódica de autorizações
- Melhoria na rastreabilidade dos convênios
- Reforço na fiscalização de entidades conveniadas
Essas ações visam evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer no futuro, fortalecendo a governança sobre os benefícios previdenciários.
Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital
