Descontos ilegais do INSS começam a ser devolvidos nesta quinta-feira
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início nesta quinta-feira (24) à devolução dos valores descontados de forma indevida nos benefícios de aposentados e pensionistas por entidades associativas. A ação, coordenada pelo governo federal, contempla inicialmente 533 mil pessoas que formalizaram a adesão ao acordo de ressarcimento até o dia 21 de julho.
A restituição ocorrerá diretamente na conta em que o segurado recebe o benefício do INSS, obedecendo à ordem de adesão. Ou seja, quem aceitou o acordo primeiro será reembolsado antes. O pagamento será feito em parcela única e com correção monetária baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que regula a inflação oficial no Brasil.
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Entenda o que motivou a devolução
Milhares de reclamações por descontos não autorizados
Nos últimos anos, o INSS recebeu uma enxurrada de denúncias envolvendo descontos feitos sem consentimento em contracheques de aposentados e pensionistas. Os valores eram repassados a associações e entidades que alegavam representar os segurados, embora muitos jamais tenham autorizado qualquer filiação ou serviço.
Em resposta à pressão de órgãos de controle, sindicatos e do Ministério Público, o governo federal propôs um acordo de ressarcimento para reverter os prejuízos causados a milhões de segurados.
Segundo dados atualizados do INSS, mais de 1,05 milhão de pessoas já formalizaram o pedido de devolução. A estimativa é de que cerca de 1,9 milhão de beneficiários ainda estejam aptos a receber os valores, o que corresponde a mais de 3,2 milhões de pedidos já protocolados.
Quem tem direito ao ressarcimento
Critérios para adesão ao acordo
Estão aptos a aderir ao acordo os beneficiários que:
- Registraram uma contestação formal junto ao INSS alegando descontos indevidos;
- Não receberam resposta das entidades ou associações envolvidas no prazo de 15 dias úteis após a contestação;
- Realizaram a adesão ao acordo até o momento da devolução ou pretendem fazê-lo até o dia 14 de novembro de 2025.
A adesão é gratuita e deve ser feita por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente nas agências dos Correios em mais de 5 mil municípios brasileiros. A Central 135 está disponível para esclarecer dúvidas e consultar o valor disponível, mas não realiza adesão.
Como consultar e aderir pelo Meu INSS
Passo a passo
- Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS com CPF e senha;
- Clique em “Consultar Pedidos” e localize a opção “Cumprir Exigência”;
- Role a tela até o final do pedido, leia atentamente o conteúdo e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o crédito em conta.
Reforço na comunicação: bancos também avisam segurados
INSS amplia canais de informação
A partir desta semana, instituições financeiras responsáveis pelo pagamento dos benefícios do INSS também passaram a notificar os aposentados e pensionistas que ainda não aderiram ao acordo.
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, a medida foi tomada para proteger o público mais vulnerável e garantir que ninguém deixe de receber o valor de volta por falta de informação. “Escolhemos meios seguros para nos comunicarmos com os aposentados e pensionistas”, afirmou.
A expectativa é de que a ação conjunta entre INSS, bancos e Correios consiga ampliar o alcance do programa de ressarcimento e evitar fraudes no processo de adesão.
Justiça social e transparência
Medida é considerada um avanço no respeito ao segurado
Especialistas em direito previdenciário e representantes de entidades de defesa do consumidor consideram a devolução dos valores uma vitória para os segurados. A iniciativa corrige um problema crônico e expõe fragilidades no controle dos descontos realizados diretamente nos benefícios, muitas vezes sem a devida transparência.
A advogada previdenciária Juliana Ramos observa que, apesar do avanço, é fundamental que haja uma reestruturação definitiva nos mecanismos que autorizam descontos nos pagamentos do INSS. “Não é admissível que uma pessoa tenha seu benefício reduzido por um serviço que nunca contratou. O sistema precisa ser mais rigoroso e auditável”, afirma.
O que muda após a devolução?
Novas diretrizes para autorizações de desconto
Com o caso repercutindo nacionalmente, o Ministério da Previdência estuda implantar normas mais rígidas para autorizar a realização de descontos associativos nos benefícios pagos pelo INSS.
Entre as propostas em análise estão:
- Exigência de autorização eletrônica com biometria facial ou digital;
- Consulta prévia no Meu INSS antes da liberação do desconto;
- Possibilidade de cancelamento imediato pelo segurado, sem necessidade de contato com a associação;
- Punições mais severas às entidades que aplicarem descontos fraudulentos.
Prazo final: 14 de novembro
O prazo para adesão ao acordo termina no dia 14 de novembro de 2025. Após essa data, ainda não se sabe se haverá nova rodada de ressarcimentos ou se os valores serão judicializados por quem não aderiu.
O governo orienta que todos os aposentados e pensionistas que tenham identificado descontos suspeitos em seus extratos de benefício busquem imediatamente os canais oficiais para registro de contestação e posterior adesão.
Imagem: Freepik/Edição: Seu Crédito Digital
