INSS vai devolver descontos indevidos a aposentados: saiba como proceder
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo que determina a devolução de valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS.
A decisão tem efeito imediato, com possibilidade de pagamentos a partir de 24 de julho de 2025, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas.
Porém, o cronograma oficial e os detalhes da forma de pagamento ainda não foram divulgados. O acordo depende da aprovação dos demais ministros do STF, prevista para agosto.
Quem tem direito à devolução dos valores?
Entre 2020 e 2025, aproximadamente 9 milhões de beneficiários do INSS sofreram descontos em seus benefícios por cobranças de associações, muitas vezes sem autorização explícita dos segurados.
A devolução, corrigida pela inflação segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), será feita exclusivamente para aqueles que:
- Contestarem os descontos realizados
- Comprovarem que não autorizaram os descontos
Como verificar se fui afetado pelos descontos indevidos?
Os segurados podem consultar a situação de seus benefícios por meio de duas opções:
- Aplicativo Meu INSS (disponível para iOS e Android)
- Central telefônica do INSS pelo número 135
O sistema apresenta duas mensagens possíveis:
- Para quem não teve desconto:
“Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito no seu benefício. O Governo Federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício!” - Para quem teve desconto:
“Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135.”
O que fazer se não autorizei o desconto?
Caso o beneficiário confirme que não autorizou o desconto, deve solicitar a devolução dos valores pelos seguintes canais:
- Meu INSS (app ou site oficial)
- Central telefônica do INSS no número 135
Após a solicitação, o INSS notificará a entidade associativa responsável pelo desconto para que, em até 15 dias úteis:
- Comprove a autorização do desconto ou
- Ressarça o valor descontado
Se a entidade não apresentar resposta ou não comprovar a autorização, ela será obrigada a devolver o montante ao INSS, que então repassará o dinheiro ao beneficiário.
Perguntas frequentes
Quantas contestações já foram feitas?
Até o momento, o INSS recebeu 3,6 milhões de contestações relativas a descontos indevidos.
- Em 2,16 milhões de casos (aproximadamente 60%), as associações não responderam à notificação.
- Esses beneficiários já poderão receber os valores corrigidos assim que o processo for autorizado.
E se a entidade associativa afirmar que o desconto foi autorizado?
Caso a associação apresente documentos que comprovem a autorização para o desconto, o segurado será informado e poderá apresentar nova contestação, se discordar.
O que ocorre se a devolução não for realizada?
Se a entidade não comprovar a autorização nem ressarcir o valor descontado, o INSS encaminhará o caso à Advocacia-Geral da União (AGU) para cobrança judicial.
A devolução será automática?
Não. O ressarcimento só será realizado para os beneficiários que efetuarem a contestação e comprovarem que não autorizaram o desconto.
Quem optar por aderir ao acordo precisará abrir mão de processos judiciais contra o INSS relacionados a esse tema.
É necessário comparecer a uma agência do INSS?
Não. Todo o atendimento e solicitação serão realizados exclusivamente de forma remota, via aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
O INSS alerta que não realiza ligações ou envia mensagens SMS para tratar da devolução, evitando golpes.
Como acessar o Meu INSS para solicitar a devolução?
Para usar o Meu INSS, siga os passos:
- Baixe o aplicativo gratuitamente na App Store (iOS) ou Google Play Store (Android)
- Crie uma conta com seu CPF
- Responda às perguntas de segurança e configure uma senha
- A conta criada pode ser usada para diversos serviços do Gov.br
Também é possível criar a conta através do internet banking de bancos credenciados.
Por que é importante contestar os descontos indevidos?
- Evita prejuízos financeiros injustos
- Garante a restituição de valores corrigidos pela inflação
- Permite que o INSS tome medidas contra cobranças fraudulentas
- Ajuda a proteger direitos dos aposentados e pensionistas
Links úteis
- Meu INSS: https://meu.inss.gov.br
- Central telefônica INSS (telefone 135): https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/telefones
- Portal Gov.br: https://www.gov.br
