Devolução de descontos indevidos no INSS: saiba quem receberá primeiro
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, nesta sexta-feira (11), o processo de devolução de descontos indevidos realizados nos benefícios de aposentados e pensionistas.
A medida faz parte de um amplo acordo firmado pelo governo federal para ressarcir aqueles que sofreram cobranças não autorizadas em seus pagamentos mensais, principalmente por associações e sindicatos. Segundo a autarquia, os pagamentos seguirão a ordem de adesão: quem aceitar os termos do acordo primeiro, receberá antes.
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Quem tem direito à devolução?
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, nesta primeira fase, cerca de 1,86 milhão de pessoas serão contempladas com os pagamentos. São aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta dentro do prazo de 15 dias úteis, como determina a legislação. Esses beneficiários poderão aderir ao acordo diretamente no aplicativo Meu INSS, a partir das 8h, ou presencialmente em agências dos Correios credenciadas, a partir das 9h.
Outros 769 mil beneficiários que também questionaram os débitos, mas cujas associações ou sindicatos responderam dentro do prazo legal, ainda terão os casos analisados. Para esse grupo, não há uma data definida para o pagamento, o que pode levar mais tempo para conclusão dos trâmites internos.
Como funcionará a devolução dos valores?
Adesão ao acordo e desistência de ação judicial
Aqueles que optarem por aderir ao acordo terão que renunciar ao direito de mover ação judicial contra o INSS, inclusive em relação a indenizações por danos morais e pedidos de pagamento em dobro. O objetivo é dar celeridade ao processo e desafogar o Judiciário, além de garantir uma compensação mais rápida para quem sofreu os descontos.
Caso o beneficiário já tenha ingressado com ação na Justiça, ainda poderá participar do acordo, desde que desista do processo. Nesses casos, o governo federal se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais protocoladas antes de 23 de abril de 2025.
Além disso, será possível solicitar a exclusão da associação ou sindicato responsável pelo desconto indevido no momento da adesão.
Correção e forma de pagamento
O valor a ser devolvido será corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a data em que o desconto foi efetuado até a inclusão do valor na folha de pagamento. A restituição será feita em parcela única, diretamente na conta bancária onde o segurado já recebe seu benefício mensal.
O calendário de pagamentos terá início no dia 24 de julho, com liberações diárias para até 100 mil beneficiários, conforme a ordem de adesão ao acordo. A expectativa é que todos os pagamentos sejam concluídos nos próximos meses, respeitando a capacidade operacional do INSS e o volume de adesões.
Crédito extraordinário de R$ 3 bilhões
Para viabilizar os pagamentos, o governo editará uma medida provisória que abrirá crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3 bilhões. O texto será enviado ao Congresso Nacional e deve ser analisado nas próximas semanas. A liberação do crédito é necessária para garantir o repasse dos valores a todos os beneficiários incluídos na primeira fase do acordo.
O Ministério da Previdência Social ressaltou que a devolução de descontos indevidos é uma medida de justiça com os segurados que foram lesados por cobranças irregulares. Segundo o governo, o objetivo é recuperar a confiança no sistema previdenciário e garantir que os direitos dos aposentados e pensionistas sejam respeitados.
Como saber se tenho direito?
Consulta pelo Meu INSS
Os segurados podem verificar se têm direito à devolução acessando o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, ou pelo site oficial do instituto. No sistema, será possível consultar:
- Se o nome está na lista de beneficiários da primeira fase;
- O valor a ser devolvido;
- A possibilidade de adesão ao acordo;
- A data estimada de pagamento, após a aceitação dos termos.
Atendimento presencial
Aqueles que tiverem dificuldade com o aplicativo poderão comparecer a uma das agências dos Correios credenciadas para receber auxílio. O atendimento começa a partir das 9h desta sexta-feira (11) e é voltado especialmente para idosos com limitações digitais ou dificuldades de acesso à internet.
Sindicatos e associações também estão na mira
A ação do INSS também é um reflexo da fiscalização contra descontos ilegais realizados por entidades representativas, como sindicatos e associações. Em muitos casos, essas cobranças foram feitas sem autorização prévia dos beneficiários, e os valores eram debitados diretamente da aposentadoria ou pensão mensal.
Essas práticas vêm sendo investigadas e, em alguns casos, resultaram em punições administrativas e criminais. A devolução administrativa é, portanto, apenas uma das frentes para lidar com o problema, que envolve também a regulação da atuação dessas entidades junto ao INSS.
O que acontece com quem não aderir?
Os segurados que optarem por não aderir ao acordo administrativo ainda poderão buscar a Justiça, mas terão que arcar com os custos e a demora de um processo judicial. Além disso, caso a adesão não ocorra no prazo estabelecido, o ressarcimento poderá demorar ainda mais ou ser inviabilizado, caso os recursos orçamentários se esgotem.
O governo orienta que os segurados analisem cuidadosamente os termos do acordo antes de tomar a decisão, especialmente se já houver ações judiciais em andamento. Em caso de dúvidas, é recomendável procurar um advogado de confiança ou um defensor público.
Imagem: Angela Macario / shutterstock.com
