INSS bate o martelo e empresas poderão saber quais funcionários querem se aposentar

Na portaria consta que empregadores “terão acesso às decisões administrativas de benefícios requeridos por seus empregados, resguardadas as informações consideradas sigilosas”.

É provável que você também goste:

INSS paga 13º hoje: veja quem recebe

Como recuperar senha do Meu INSS? Confira o passo a passo

Auxílio-doença do INSS: mitos e verdades sobre o benefício

Quais benefícios estarão disponíveis para consulta?

Os benefícios do INSS que poderão ser consultados pelos empregadores, são:

• Antecipação de auxílio por incapacidade temporária;
• Aposentadorias;
• Auxílio-acidente;
• Auxílio por incapacidade temporária;
• Pensão por morte acidentária.

De acordo com o instituto, as informações consideradas sigilosas, como a renda e valores pagos ao segurado, serão resguardadas.

Como fazer a consulta?

Por meio do site do INSS, os empregadores poderão realizar a consulta aos benefícios pedidos por seus empregados, nas opções de serviços para empresas.

Entretanto, para a empresa ter acesso à consulta precisará cadastrar-se previamente junto à Receita Federal.

Qual é o objetivo da decisão?

Segundo a portaria, a ideia é que os empregadores tenham ciência sobre os resultados de requerimentos administrativos relacionados à existência de incapacidade laboral e/ou acidentária, além de notificar a ocorrência de eventos que impactam na relação laboral.

Funcionários públicos

A portaria também amplia o acesso, para que as empresas também possam saber se o empregado solicitou a aposentadoria e se ela foi concedida. A concessão da aposentadoria aos trabalhadores que atuam em empresas públicas, como a Caixa Econômica Federal, Petrobras, Correios e Banco do Brasil, por exemplo, implica no fim do vínculo empregatício. 

Reforma da previdência

Em 2019, com a Reforma da Previdência, foi instituída a demissão do funcionário que trabalha em empresa pública. O INSS afirma que o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece o rompimento do vínculo que gerou o tempo de contribuição necessário para a concessão da aposentadoria, será cumprido mais facilmente com a nova portaria.

Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?

Então nos siga no canal no YouTube e em nossas redes sociais, como o  Facebook, Twitter, Instagram e Twitch. Assim, você acompanhará tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.

Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com