INSS esclarece importante regra sobre representante legal; confira

Nesse sentido, muitos se perguntam se o fato de ser representante legal impede a obtenção de benefícios do INSS, como a aposentadoria. Saiba a resposta para essa pergunta e outras informações sobre o assunto a seguir.

Ser representante legal pode impedir a obtenção de benefícios do INSS?

Ser representante legal de um segurado do INSS não impede a pessoa de também receber benefícios previdenciários. Vale destacar que essa situação é comum em casos de benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência (PCD) e idosos de baixa renda. Isso acontece porque essas pessoas costumam precisar de representantes legais.

Desse modo, há uma situação que pode impedir o próprio titular de continuar recebendo o benefício assistencial. Trata-se da renda familiar. Para ter direito ao BPC, a renda total do grupo familiar da pessoa que solicita o benefício não pode ser superior a ¼ do salário mínimo per capita. 

Portanto, aquele designado como representante legal de um beneficiário do BPC do INSS pode receber uma aposentadoria, desde que não seja membro do grupo familiar do titular do benefício assistencial. Isso porque, se a renda per capita do grupo familiar ultrapassar o limite estabelecido, o BPC pode ser suspenso.

Deduções na renda familiar são possíveis

Em situações em que a renda supera o limite estipulado, é possível deduzir certos valores. Isso ocorre desde que se comprove gastos com medicamentos, fraldas, alimentação especial e tratamentos médicos para o titular do BPC, por exemplo. 

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Além disso, determinados familiares não compõem o grupo familiar, como avós, tios, irmãos casados, netos, sobrinhos e primos, desde que morem na mesma residência da pessoa que requer o benefício assistencial.

Entenda mais sobre o benefício assistencial

Os benefícios do INSS geralmente são previdenciários. Isso significa que é necessário que a pessoa se filie à Previdência Social e faça pagamentos regularmente ao INSS para ter seu direito garantido. No entanto, os benefícios assistenciais, como o BPC, não exigem contribuições previdenciárias para seu recebimento.

No entanto, para ter direito ao benefício, a renda familiar não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo por pessoa. Esse cálculo é realizado com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS. Por ter caráter assistencial, o BPC não concede direito a décimo terceiro nem a pensão por morte aos dependentes do titular.

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