INSS faz mudanças em seus principais benefícios

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está contando com mudanças em dois dos seus benefícios: a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença. 

O que levou o instituto a fazer mudanças foi um erro da própria Previdência Social na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.

Por conta desta falha, uma grande quantidade de segurados passaram a receber aposentadorias por incapacidade em valor menor do que o benefício do auxílio-doença. 

Cálculo dos benefícios do INSS

A aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença são benefícios para pessoas que estão incapazes de trabalhar, seja de maneira permanente ou temporária.

Para ter direito a receber um dos dois, é necessário possuir a qualidade de segurado do INSS e cumprir a carência exigida, além de realizar a perícia no INSS. 

Priscila Arraes Reino, advogada especialista em direito previdenciário e trabalhista, declarou que o cálculo dos benefícios antes e depois da Reforma da Previdência, que está em vigor desde novembro de 2019, precisa ser compreendido. 

Mudanças do INSS

Após a Reforma da Previdência, o auxílio-doença não sofreu muitas alterações, uma vez que antes era calculado baseado nos 80% maiores salários de contribuição. Agora, ele passa a ser calculado baseando-se em todos os salários de contribuição, sem a eliminação dos 20% menores. 

Já a aposentadoria por invalidez contou com mudanças maiores. De acordo com a advogada Priscilla Arraes, anteriormente o valor do benefício era de 100% da média dos 80% maiores salários de contribuição do segurado.

Porém, depois da reforma, as regras de cálculo sofreram uma alteração: agora o cálculo é conforme o tipo de incapacidade. 

Por exemplo, se a incapacidade tem como causa uma doença ocupacional, a pessoa recebe o valor integral. Entretanto, se for por invalidez, leva-se em consideração o tempo de contribuição equivalente a 60% sobre a média da contribuição de todos os salários. 

Como corrigir o erro cometido pela Previdência Social? 

Os segurados prejudicados por conta do erro cometido pela Previdência Social devem buscar a Defensoria Pública ou um especialista em direito previdenciário para solicitar a correção na Justiça.

Antes disso, deve ser feito o pedido do Laudo Médico Pericial – documento em que o perito indica que o segurado já passou pela perícia. No documento, precisa haver as seguintes informações:

• Histórico com todas as perícias realizadas;
• Todas as informações que o médico perito prestou para concordar ou negar com o benefício.

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