INSS: julgamento da revisão da vida toda fica para 2024

Atualmente, há diversos processos relacionados à Previdência Social no Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, os mais importantes são aqueles que tratam sobre a revisão da vida toda, mudanças na aposentadoria especial, exclusão de menores sob guarda do direito à pensão por morte, reconhecimento da aposentadoria especial do vigilante e a alta programada do auxílio-doença.

Dessa forma, os contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aguardam ansiosos pela decisão do STF quanto a esses processos que estão no STF, principalmente pela revisão da vida toda. No entanto, devido ao recesso do Judiciário, o julgamento dessa ação ficará para 2024. Veja mais detalhes!

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Por que a revisão da vida toda é tão importante

Entre as várias questões previdenciárias, a “revisão da vida toda” é considerada como uma das principais. Já que a ação judicial que discute essa revisão privilegia os aposentados do INSS que desejam incluir salários mais antigos, recebidos antes do Plano Real, no cálculo da aposentadoria.

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Assim, essa reivindicação pode trazer benefícios significativos para aqueles que contribuíram com salários altos antes de julho de 1994. No entanto, os processos em andamento podem ser afetados pela entrada de Flávio Dino no STF.

Pois, novos ministros frequentemente solicitam tempo extra para análise dos temas mais complexos, o que pode acarretar em mais demora nos julgamentos em curso. Enfim, enquanto a data do julgamento permanece indefinida, os beneficiários do INSS esperam que a decisão final possa ser favorável a eles.

Fachada do STF em Brasília — *Imagem: Fellip Agner/shutterstock.com*

Quem tem direito a revisão do INSS

Enfim, primeiramente, é preciso que o segurado faça o cálculo incluindo todas as contribuições feitas antes de julho de 1994, para verificar se realmente a revisão irá beneficiá-lo. Assim, tem direito a revisão da vida toda do INSS aquele que cumprem os seguintes requisitos:

Passou a receber o benefício do INSS há menos de 10 anos;
Teve a concessão do benefício do INSS antes da reforma da Previdência de 2019;
Contribuiu com o INSS antes de julho de 1994.

Imagem: Fellip Agner/shutterstock.com

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