Reforma tributária: veja o que muda nos impostos
A reforma tributária propõe alterar a sistemática da cobrança de impostos, buscando simplificar a tributação para empresas e cidadãos. Veja!
Após quase quatro décadas de discussões, o Congresso Nacional finalmente promulgou a Reforma Tributária. Dessa forma, a criação de um novo sistema de impostos no país ocorreu oficialmente. Dessa forma, a reforma propõe alterar a sistemática da cobrança de impostos no Brasil, buscando simplificar a tributação para empresas e cidadãos e facilitar o crescimento econômico.
Assim, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, no lugar da multiplicidade de impostos atual, o país adotará um modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado, o IVA. Pois, a maioria dos países ao redor do mundo adotam esse sistema, que é uma maneira mais eficiente de tributação.
Como a reforma tributária irá mudar os impostos
Portanto, com o novo sistema, haverá uma unificação dos tributos: PIS, Cofins e IPI irão virar Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o IVA federal. Enquanto isso, a unificação do ICMS e ISS ocorrerá no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o IVA estadual.
No entanto, as mudanças não aconteceram de forma imediata, já que todas as mudanças tributárias seguirão um cronograma específico. Assim, em 2026, a unificação dos impostos começará, com a aplicação de uma alíquota única de teste.
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Já a partir de 2027, o novo CBS entrará em vigor, extinguindo o PIS e Cofins, e zerando as alíquotas do IPI para produtos que impactam a Zona Franca de Manaus. No entanto, a tributação sobre rendimentos, incluindo potenciais alterações no Imposto de Renda, será objeto de uma segunda etapa da reforma.
Principais pontos da reforma
Com a Reforma Tributária, a tributação será simplificada, sendo que o CBS e o IBS terão uma mesma alíquota em todo o Brasil e terão incidência sobre o consumo. Além disso, haverá a produção de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva para evitar a incidência em cascata, ou seja, imposto cobrado sobre imposto.
Ademais, alguns setores terão redução de 60% nas alíquotas, enquanto outros terão as alíquotas totalmente zeradas. Já as alíquotas definitivas serão definidas posteriormente, por meio de uma lei complementar, após cálculos do Ministério da Fazenda.
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