INSS pode transformar a forma de emprestar dinheiro para aposentados, veja o plano de leilão

A proposta é voltada especialmente para reduzir a atuação de correspondentes bancários, considerados protagonistas das abordagens insistentes e, em muitos casos, abusivas. A dinâmica atual permite que esses agentes intermediários façam ligações, enviem mensagens e ofereçam crédito de forma contínua aos segurados, frequentemente sem consentimento prévio. O novo modelo pretende inverter esse processo.

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Como funcionaria o novo sistema

Pedido partiria do segurado pelo aplicativo Meu INSS

Pelo desenho apresentado por Waller, o segurado seria o responsável por iniciar o processo. A contratação só poderia ser feita pelo aplicativo Meu INSS, onde o aposentado ou pensionista informaria o valor desejado e aguardaria as ofertas das instituições financeiras. Um exemplo citado na entrevista foi um pedido de R$ 10 mil feito diretamente pelo aplicativo.

Ofertas organizadas da menor para a maior taxa

Após o envio da solicitação, os bancos e instituições financeiras cadastrados apresentariam suas propostas dentro do próprio aplicativo. As ofertas apareceriam ordenadas da menor para a maior taxa de juros, permitindo comparações rápidas e transparentes entre os custos.

A lógica é estimular uma concorrência saudável entre os bancos, para que o segurado obtenha melhores condições e tenha maior autonomia. Nesse sistema, não haveria intermediação de correspondentes bancários, o que eliminará a cobrança de comissões que alimentam o modelo atual de prospecção agressiva.

Parceria com Febraban e ABBC para modelagem

Segundo Waller, o instituto já iniciou conversas com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e com a ABBC (Associação Brasileira de Bancos) para testar a viabilidade da medida. “Isso teria que ser feito diretamente com os bancos ou com as instituições financeiras, e não com correspondentes bancários, para evitar esse tipo de assédio”, destacou.

O INSS pretende lançar uma nova instrução normativa nos próximos meses detalhando o funcionamento da ferramenta e dos critérios para adesão. Embora ainda esteja em fase de estudo, a sinalização é de que o projeto deve avançar rapidamente por conta da urgência do tema.

Proteção aos segurados e combate ao assédio comercial

Público “hipervulnerável” exige políticas específicas

Durante a entrevista, Waller afirmou que o objetivo central da medida é criar um ambiente mais seguro, menos invasivo e mais eficiente para quem precisa contratar crédito consignado. Ele classificou o público atendido pelo INSS como “hipervulnerável” e reforçou que muitos segurados dependem de rendas modestíssimas e enfrentam dificuldades adicionais.

“A gente tem uma renda média de R$ 800. São pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas que estão doentes, pessoas que perderam algum parente próximo. Eles têm que ser cuidados, não podem ser vistos como vítima”, declarou.

O presidente também afirmou que as abordagens abusivas exploram fragilidades emocionais, cognitivas e financeiras dos segurados, motivo pelo qual o tema se tornou prioridade interna.

Medidas já adotadas pelo INSS para conter abusos

Embora o leilão ainda esteja em estudo, o INSS já implementou uma série de ações para reduzir o assédio comercial envolvendo crédito consignado. Entre as principais medidas estão:

1. Obrigatoriedade de adesão ao “Não Perturbe”

O instituto determinou que todas as instituições financeiras interessadas em operar com consignado para beneficiários do INSS precisam aderir à plataforma “Não Perturbe”, que bloqueia ligações indesejadas. A regra veio acompanhada de sanções: pelo menos 20 instituições que se recusaram a aderir foram descredenciadas.

2. Biometria como único meio de desbloqueio

Outra mudança importante foi a definição da biometria como o único método válido para desbloqueio de benefícios com finalidade de contratação de empréstimo. Antes, o processo podia ser feito apenas com login e senha, considerados frágeis e suscetíveis a fraudes e indução de contratação.

Além de trazer mais segurança, a medida dificulta práticas como o desbloqueio remoto sem consentimento do segurado, um dos problemas mais recorrentes no mercado de consignados.

3. Rigor no credenciamento de bancos e redução do número de instituições

O INSS ampliou o rigor no credenciamento de instituições financeiras aptas a operar com consignado. Critérios como reclamações, nível de assédio e conduta comercial passaram a ser considerados. Como resultado, o número de instituições credenciadas caiu de 87 para 54.

A redução ajuda a filtrar o mercado, eliminando bancos e financeiras com histórico negativo na relação com aposentados e pensionistas.

4. Fim do desbloqueio manual e combate à venda casada

O instituto também extinguiu o desbloqueio manual de benefícios. Auditorias internas revelaram que a prática facilitava liberações indevidas, muitas vezes sem conhecimento do segurado.

Além disso, o INSS reforçou o combate à venda casada de produtos financeiros, proibindo que instituições condicionem a concessão do consignado à contratação de seguro prestamista ou serviços adicionais. A prática era comum e aumentava o custo final dos empréstimos, muitas vezes sem plena ciência do consumidor.

Próximos passos e expectativas

Modelo deve fortalecer concorrência e transparência

Caso o leilão de consignados seja implementado, especialistas apontam que o sistema poderá:

• Reduzir custos do crédito
• Dar transparência às taxas
• Aumentar autonomia do segurado
• Diminuir drasticamente o assédio
• Reduzir fraudes por terceiros
• Organizar o mercado com base em conduta e competitividade

Para o INSS, a proposta também contribui para modernizar mecanismos de proteção social na área financeira, alinhando tecnologia e regulação.

Lançamento de normativa deve ocorrer em 2026

Waller indicou que a nova instrução normativa deve ser divulgada nos próximos meses, sugerindo que o novo modelo pode ganhar forma ainda em 2026. Embora a adesão dos bancos seja vista como um desafio, a presença de Febraban e ABBC na modelagem indica que o setor financeiro acompanha de perto o projeto.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital