Critérios para pedir o BPC-LOAS como benefício
Quem administra o benefício do BPC-LOAS é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, para recebê-lo, é preciso obedecer alguns critérios, que são:
- Que a criança ou adolescente possua alguma deficiência que a impeça de prover suas necessidades;
- Que a família da criança ou adolescente comprove renda mensal familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
- Que tenha o cadastro no CadÚnico atualizado.
É possível excluir do valor mensal da renda familiar as aposentadorias de até 1 salário mínimo. Além disso, dentro do mesmo grupo familiar, as regras permitem o recebimento de 2 ou mais BPCs.
A avaliação pelo INSS leva em conta o grau de deficiência, como ela impacta na rotina do solicitante e nos gastos financeiros da família devido ao problema.
É importante explicar que o benefício é concedido mediante perícia médica feita por profissional do INSS, que pode atestar a deficiência através de laudos ou exames.
Requisitos para pedir o BPC para pessoas idosas
Assim como as crianças e adolescentes com deficiência podem pedir o benefício de um salário mínimo através do BPC-Loas, idosos acima de 65 anos que estejam em situação de pobreza ou necessidade também têm direito ao pagamento.
O processo de requisição é o mesmo do caso anterior, ou seja, o CadÚnico é obrigatório e a renda familiar também não pode ser maior do que 1/4 salário por membro da família.
Por fim, em ambos os casos, pessoas que recebem outro benefício previdenciário ou possuem trabalho com carteira assinada não podem requerer o BPC. Entretanto, pensões por assistência médica ou especial de natureza indenizatória não configuram impedimento para o benefício.
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