INSS pode adicionar a Polícia Federal por causa de fraudes em descontos; entenda a situação

Em face de recentes suspeitas de irregularidades, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, informou que a Polícia Federal será acionada para investigar qualquer indício de fraude identificado. Essa decisão vem em resposta a uma investigação conduzida pelo INSS para examinar possíveis filiações irregulares entre aposentados. Estes que resultaram em descontos indevidos na folha de pagamento do INSS.

Assim, Stefanutto enfatizou a seriedade com que o instituto tratará as associações se for comprovado que houve fraude nas filiações, especialmente se houver evidências de falsificação de assinaturas. “Se a gente pegar uma associação onde reiteradamente demonstra, inclusive, que falsificou assinatura, vamos mandar para a Polícia Federal apurar,” declarou o presidente, indicando uma abordagem rigorosa.

Medidas de segurança aprimoradas no INSS

Em 15 de março, o INSS introduziu a Instrução Normativa Pres/INSS 162, visando prevenir irregularidades. Dessa forma, tal normativa estipula que descontos de mensalidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas necessitam de autorização expressa do segurado. Reforça ainda que representantes legais não podem realizar tais procedimentos sem uma decisão judicial específica.

Essa medida surge como resposta às preocupações com práticas indevidas. A nova instrução estabelece salvaguardas adicionais, garantindo que qualquer desconto seja feito com o consentimento explícito dos beneficiários. Ao exigir autorização direta dos segurados e reforçar a necessidade de decisões judiciais para representantes legais, o INSS busca promover maior transparência. Além da proteção aos direitos dos aposentados e pensionistas.

Detalhes da instrução normativa

Assim, a instrução prevê que todos os novos contratos devem incluir um termo de adesão formalizado com assinatura eletrônica avançada e biometria. Além disso, estabelece um limite máximo de desconto, que não pode ultrapassar 1% do limite máximo para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), garantindo a proteção financeira dos aposentados e pensionistas.

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Outrossim, Stefanutto também destacou medidas adicionais para fortalecer a fiscalização e o acompanhamento das entidades associativas. Parte dos novos servidores recém-nomeados será alocada especificamente para aumentar as ações de diligência prévia com as associações. Dessa forma, o objetivo é assegurar que os segurados não sejam enganados ou induzidos em erro por essas instituições.