INSS pode renunciar a R$ 54 bilhões em ações da revisão da vida toda
Entenda os desafios financeiros enfrentados pelo INSS diante da possível revisão da vida toda e seus impactos bilionários!
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está no centro de uma grande discussão jurídica e financeira que pode levar à renúncia de aproximadamente R$ 54 bilhões. Esse valor está ligado a ações judiciais sobre a chamada revisão da vida toda. Assim, o tema tem gerado debates entre advogados, aposentados, pensionistas e especialistas em direito previdenciário.
Dessa forma, saiba mais informações sobre seus impactos financeiros e os desafios enfrentados pelo instituto previdenciário. Continue a leitura!
INSS pode deixar de receber milhões em ações da revisão da vida toda
Na sessão do STF em 3 de abril, o ministro Dias Toffoli mencionou que foi sugerido que o INSS renunciasse aos honorários de sucumbência e custas processuais das ações, caso os segurados fossem derrotados na Justiça. Isso ocorreu após consultar o advogado-geral da União, Jorge Messias.
A história começa em 1999, com uma lei que mudou o cálculo da média salarial dos aposentados, incluindo salários pagos em outras moedas. Antes disso, a média considerava as maiores contribuições desde julho de 1994. Após a lei, para quem começou a contribuir após 26 de novembro daquele ano, a média passou a ser sobre os 80% maiores salários de toda a vida laboral.
Esse detalhe proporcionou situações onde longas contribuições em valores significativos, porém convertidas em moedas anteriores ao Real, ficavam de fora do cálculo, potencialmente reduzindo o valor da aposentadoria de muitos. Daí surge a revisão da vida toda, tentando resgatar essas contribuições ao INSS para que tenham sua inclusão no cálculo. Assim, a medida resultaria em benefícios mais justos.
Por que o órgão poderia renunciar a R$ 54 bilhões?
Na decisão mais recente do STF sobre o assunto, ocorrida em 21 de março, o tribunal, por 7 votos a 4, derrubou a possibilidade dessa revisão. Logo, isso respeitou a regra de transição da reforma previdenciária de 1999 como obrigatória.
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Esse veredito barraria a esperança de muitos aposentados de recalcularem seus benefícios. Porém, agora, com a possível renúncia do INSS aos valores de honorários e custas em caso de derrota dos segurados, uma nova perspectiva se desenha.
Imagem: SERGIO V S RANGEL / Shutterstock.com
