Prazo para ressarcimento do INSS pode fazer aposentados perderem devolução

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu um alerta decisivo para aposentados e pensionistas: termina nesta segunda-feira, 21 de julho de 2025, o prazo para aderir ao acordo de ressarcimento de descontos indevidos aplicados nos benefícios. Quem perder o prazo poderá enfrentar atrasos no pagamento e até ficar de fora do primeiro lote de reembolsos, que começa a ser depositado nesta quinta-feira (24). Com um universo de até 1,5 milhão de beneficiários elegíveis, o Ministério da Previdência Social pretende realizar os pagamentos em parcela única, corrigida pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o segurado já recebe aposentadoria ou pensão. A liberação seguirá a ordem de adesão: quem confirmar primeiro, recebe primeiro.

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Reembolsos começam no dia 24 e seguem por até 15 dias

O primeiro lote será liberado em 24 de julho, com previsão de atender até 100 mil pessoas por dia. O cronograma oficial para os que aderirem após o dia 21 ainda não foi divulgado pelo INSS, o que torna a adesão até esta segunda ainda mais importante.

Segundo o governo, o objetivo é garantir agilidade na devolução de valores cobrados sem autorização entre março de 2020 e março de 2025. Esses descontos vinham sendo realizados por entidades associativas que não comprovaram vínculo com os segurados ou não responderam às contestações em tempo hábil.

Quem pode aderir ao acordo do INSS

O acordo é direcionado a um público específico: aposentados e pensionistas que, entre março de 2020 e março de 2025, registraram contestação de descontos não autorizados e não receberam resposta das associações envolvidas no prazo de 15 dias úteis.

A adesão é totalmente gratuita e não exige envio de documentos adicionais.

Requisitos para adesão:

• Ter feito contestação de descontos indevidos no período citado;
• Não ter obtido resposta da entidade associativa após 15 dias úteis;
• Ter cadastro ativo no INSS como aposentado ou pensionista.

Como aderir ao acordo de forma simples e rápida

O segurado pode aderir de forma digital ou presencial. Veja como:

Pelo aplicativo ou site Meu INSS:

1. Acesse com CPF e senha;
2. Vá até a aba “Consultar Pedidos”;
3. Clique em “Cumprir Exigência” (se houver mais de um pedido, repita o processo em todos);
4. Leia o último comentário disponível;
5. No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
6. Clique em “Enviar”.

Presencialmente:

A adesão também pode ser feita nas agências dos Correios, que prestam o atendimento gratuito em nome do INSS.

Importante: A Central 135 do INSS não realiza a adesão, mas segue disponível para consultas e registro de contestações.

Consulta ao valor a receber

O valor que cada beneficiário tem direito pode ser consultado antes da confirmação da adesão, tanto no app quanto presencialmente. A quantia é individual e será corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Ao confirmar a adesão, o segurado trava seu lugar na fila de pagamentos, aumentando as chances de receber já no primeiro lote.

O que são os descontos indevidos que serão ressarcidos?

Desde 2020, o INSS recebeu milhares de reclamações sobre descontos em benefícios sem autorização, feitos por supostas associações, sindicatos ou entidades de classe. Em muitos casos, os segurados sequer sabiam que estavam associados a alguma instituição, mas viam valores entre R$ 5 e R$ 50 descontados mensalmente.

Essas cobranças foram incluídas nas folhas de pagamento sem o devido consentimento, o que motivou o Ministério da Previdência a criar um modelo de acordo extrajudicial de devolução.

A decisão é parte de um esforço para reparar abusos cometidos por entidades que se aproveitam da vulnerabilidade de aposentados e pensionistas.

Por que o INSS optou por ressarcir diretamente?

O modelo de ressarcimento direto foi adotado para acelerar o processo, já que ações judiciais poderiam demorar anos. Com isso, o governo buscou:

• Agilidade no pagamento aos segurados lesados;
• Desburocratização do processo;
• Redução de custos judiciais para a União;
• Evitar judicialização em massa.

Segundo o Ministério da Previdência, todas as entidades foram notificadas e tiveram prazo para contestar as acusações, mas milhares de casos seguiram sem resposta.

O que acontece com quem não aderir ao acordo até 21 de julho?

Quem perder o prazo desta segunda-feira não será excluído do acordo, mas não participará do primeiro lote de pagamentos. Além disso, ainda não há garantias sobre quando ou se haverá outro lote com as mesmas condições.

A adesão posterior dependerá da análise do INSS, que poderá ou não reabrir novas etapas. Portanto, a orientação do governo é clara: aderir até o fim do dia 21 é a melhor forma de garantir o ressarcimento imediato.

INSS intensifica campanha de orientação

Para evitar que beneficiários fiquem de fora por falta de informação, o INSS iniciou nas últimas semanas uma campanha de comunicação em rádios, televisão e redes sociais, além de alertas no próprio aplicativo Meu INSS. O objetivo é reforçar a importância da adesão dentro do prazo.

O órgão também orienta aposentados e pensionistas a não aceitarem ajuda de terceiros desconhecidos, principalmente em relação a promessas de antecipação de valores. Golpistas podem tentar se aproveitar do momento para aplicar fraudes.

Cuidados contra fraudes durante o processo

Diante da visibilidade do programa, o INSS reforça que:

• Não cobra nenhuma taxa ou depósito antecipado;
• Não envia links por WhatsApp ou SMS pedindo dados bancários;
• O processo de adesão é 100% gratuito e deve ser feito somente pelo Meu INSS ou nos Correios.

Caso o segurado receba qualquer abordagem suspeita, deve entrar em contato com a Central 135 para confirmar a veracidade da informação.

O que esperar após aderir ao acordo?

Após o envio da confirmação, o beneficiário deve aguardar o crédito diretamente em sua conta bancária. Os pagamentos começam no dia 24 de julho e seguirão por cerca de 15 dias úteis, de acordo com a ordem de adesão.

Além disso, o sistema Meu INSS exibirá o status de “pagamento em processamento” quando o crédito estiver sendo preparado.

Fique atento:

• Pagamentos em parcela única, com correção;
• Depósito na mesma conta onde recebe o benefício;
• Sem necessidade de ação adicional após a adesão.

Conclusão

O acordo de ressarcimento oferecido pelo INSS representa uma medida importante de justiça e reparação para milhões de aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos ao longo dos últimos cinco anos. A adesão até segunda-feira, 21 de julho, é fundamental para garantir que o reembolso seja feito no primeiro lote, com início já no dia 24 de julho.

A recomendação é clara: se você se enquadra nas regras, não deixe para depois. O processo é gratuito, rápido e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou diretamente nos Correios.