Benefícios do INSS serão liberados mais rápido após vitória em recurso administrativo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) planeja uma mudança estratégica para acelerar a concessão de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários que foram negados inicialmente, mas reconhecidos posteriormente pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

A nova proposta, prevista para ser oficializada por portaria ainda em julho, autoriza que o próprio CRPS implemente os benefícios aprovados em recurso, sem depender da reanálise por servidores do INSS. A iniciativa tem como objetivo reduzir a burocracia e eliminar a espera de meses — ou até anos — para o pagamento de valores que já foram reconhecidos como devidos.

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Uma fila que ultrapassa 996 mil processos

Situação atual: o CRPS decide, mas o INSS não executa

De acordo com dados do próprio governo federal, a fila de recursos administrativos no INSS chegou a 996,5 mil processos em maio de 2025. Em média, um recurso leva mais de três anos para percorrer todas as etapas até o pagamento.

Mesmo após uma decisão favorável do CRPS, os processos ficam paralisados, aguardando que o INSS fixe os parâmetros de cálculo, data de início do benefício e valores retroativos, o que pode demorar meses ou anos.

A nova medida visa corrigir essa distorção, permitindo que o CRPS finalize o processo por completo, inclusive com a implantação do benefício e definição dos valores, caso o INSS não se manifeste em até 30 dias após a decisão.

Casos reais mostram o drama da espera

Elson Berg: benefício reconhecido, mas não implantado

O tecnólogo da informação Elson Berg, de 66 anos, morador de Salvador (BA), teve sua aposentadoria negada em 2018 por falhas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Após correção dos dados, ele obteve nova aposentadoria em 2021. No entanto, manteve o recurso do pedido original, feito antes da reforma da Previdência, mais vantajoso financeiramente.

Em dezembro de 2022, o recurso foi julgado favorável pelo CRPS, reconhecendo que o primeiro pedido seria mais vantajoso. Mesmo assim, até hoje o benefício não foi implantado.

“Fiz quatro reclamações na ouvidoria, todas com respostas genéricas. Nada mudou”, lamenta Berg, que calcula uma dívida de cerca de R$ 300 mil em retroativos.

Wadson Rocha: direito garantido, mas sem renda

Outro caso emblemático é o de Wadson Rocha, 61 anos, morador de Belo Horizonte (MG). Com 38 anos de contribuição, teve o pedido de aposentadoria especial negado. Em 2022, o CRPS reconheceu seu direito, após validação do tempo trabalhado sob condições especiais. Dois anos depois, ele ainda não recebe o benefício.

“Minha esposa é diabética, gastamos R$ 1.500 por mês com remédios. Eu precisava parar de trabalhar, mas não consigo. É um direito reconhecido, mas ignorado”, afirma.

Esses casos ilustram como a morosidade administrativa penaliza quem mais depende da Previdência.

A nova portaria: o que muda na prática?

Implantação direta pelo CRPS

A proposta prevê que, após decisão favorável ao segurado, o CRPS poderá implantar diretamente o benefício, fixar o valor da renda mensal, calcular atrasados e encaminhar o pagamento.

Isso só não acontecerá se o INSS apresentar contestação formal em até 30 dias corridos. Na ausência de manifestação, o CRPS assume a execução do direito.

Mutirão para liberar benefícios represados

O governo federal também planeja a realização de um mutirão para destravar os milhares de benefícios já reconhecidos, mas que permanecem sem pagamento.

A expectativa é que o mutirão possa beneficiar centenas de milhares de segurados em curto prazo, liberando valores retroativos e aliviando a pressão sobre o sistema previdenciário.

Fim do artifício para segurar pagamentos

Segundo fontes do governo, a medida também visa impedir o uso da burocracia como artifício para adiar despesas, prática que já havia sido criticada em análises recentes sobre a gestão da Previdência.

Especialistas afirmam que segurar artificialmente a fila pode ser usado como instrumento de controle fiscal no curto prazo, o que afeta diretamente a dignidade dos beneficiários.

Diagnóstico da lentidão: números alarmantes

Dados de 2025 apontam gargalos graves

Segundo levantamento do governo, o tempo médio para um processo completar todas as fases é preocupante:

• 266 dias para o INSS encaminhar o recurso ao CRPS;
• 721 dias para diligências internas;
• 74 dias após o julgamento para efetivação do benefício.

Com isso, o tempo total pode ultrapassar três anos, em casos como os de Berg e Rocha. Para muitos segurados, isso representa perda de qualidade de vida, atraso no tratamento de doenças, e até dependência de familiares para sobreviver.

Fatores estruturais

A lentidão se deve a diversos fatores:

• Baixo número de servidores ativos;
• Falta de digitalização plena dos processos;
• Demora na integração entre o sistema do INSS e o do CRPS;
• Ausência de uma estrutura que permita decisão com efeito imediato.

Especialistas avaliam a proposta com cautela

Ponto positivo: poder ao CRPS

Para advogados previdenciários e analistas de políticas públicas, a mudança representa um avanço institucional importante.

Dar ao CRPS o poder de executar suas próprias decisões pode reduzir gargalos, agilizar o fluxo de concessões e aumentar a segurança jurídica para o segurado.

“É como um juiz que julga e também pode emitir o alvará de pagamento. Isso torna o sistema mais eficiente”, resume o especialista José Roberto Castilho, consultor em direito previdenciário.

Riscos de ineficácia

Por outro lado, há ceticismo sobre a capacidade de execução, já que o CRPS também sofre com falta de estrutura, sobrecarga e recursos humanos limitados.

Além disso, há o temor de que o INSS continue recorrendo em massa, usando o prazo de 30 dias como mais um entrave, o que esvaziaria a proposta.

Impacto social: menos espera, mais dignidade

A proposta da nova portaria busca reverter um quadro de injustiça institucionalizada, em que direitos já reconhecidos ficam suspensos por entraves administrativos.

Para milhões de brasileiros que aguardam aposentadorias, pensões, auxílios e revisões, a efetivação dessa medida pode representar:

• Acesso rápido a renda básica;
• Alívio em situações de vulnerabilidade social;
• Reconhecimento efetivo de seus direitos constitucionais.

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