O cenário atual das aposentadorias especiais, modificadas pela reforma da Previdência de 2019, pode passar por novas alterações significativas. Esse tipo de aposentadoria contempla trabalhadores que estão expostos a condições prejudiciais à saúde durante suas atividades laborais.
Dessa forma, a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) propôs um projeto de lei complementar que altera a idade mínima para a aposentadoria especial.
Assim, a proposta, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência da Câmara dos Deputados, sugere idades reduzidas de 40, 45 e 48 anos, conforme o risco das atividades – leve, moderado ou grave, respectivamente. Veja mais detalhes!
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Além disso, o projeto busca restaurar o benefício integral, representando 100% da média salarial do trabalhador, ao contrário da regra atual que estipula diferentes faixas etárias (55, 58 e 60 anos) com exigência de tempo contributivo variando entre 15 e 25 anos para novos entrantes no mercado de trabalho.
Ademais, para casos em que não é possível comprovar a exposição a agentes prejudiciais apenas com o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) ou Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), o projeto aceita outros meios de prova que cumpram requisitos legais específicos, opção não permitida atualmente.
Impacto na vida dos trabalhadores
Adriane Bramante, advogada especialista em previdência e membro do conselho consultivo do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), afirmou à Folha de SP que a proposta representa uma democratização dos direitos previdenciários, já que não estabelece novas regras de transição e beneficia trabalhadores que já contribuem há mais tempo.
Enfim, a proposta ainda deve passar por outras três comissões antes de ir para a votação no plenário da Câmara. Se aprovada, seguirá para o Senado e, finalmente, necessitará da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sua implementação.
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Assim, apesar das preocupações com os custos adicionais ao governo, a tendência é que seja acolhida sem grandes objeções, dado o apoio substancial que já recebeu na Câmara.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com
