Grande notícia para aposentados! O dinheiro está liberado e você pode ser o próximo a receber

O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante participação no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo ele, a medida foi tomada em consenso com órgãos do Judiciário e da administração pública, em razão do número ainda elevado de beneficiários que não solicitaram o reembolso.

“O presidente da República, o Governo do Brasil e o Ministério da Previdência Social querem devolver o dinheiro que foi roubado de vocês. O dinheiro está em caixa. Nós temos pressa para fazer isso”, declarou o ministro.

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INSS fará busca ativa por aposentados que sofreram descontos indevidos

Mais de 3,7 milhões de aposentados já receberam os valores de volta

Segundo o balanço divulgado, até o momento cerca de 6 milhões de aposentados e pensionistas acessaram o sistema do INSS para verificar os descontos aplicados. Destes, 3,7 milhões já tiveram os valores devolvidos, em parcela única e com correção monetária pelo IPCA, diretamente na conta onde o benefício é depositado.

“Não tem burocracia, não tem atravessador, não precisa de advogado. Basta ir ao INSS, aos Correios ou acessar o aplicativo Meu INSS e declarar que teve um desconto indevido”, explicou Wolney Queiroz.

O ressarcimento é realizado de forma administrativa, mediante assinatura de um termo de concordância simples. O governo garante que não há necessidade de ação judicial, o que torna o processo rápido e acessível.

Entenda a origem dos descontos indevidos

Associações e entidades de classe estão no centro da controvérsia

Os descontos contestados foram realizados por associações e entidades de classe, que cobravam mensalidades sem autorização expressa dos beneficiários. Em muitos casos, os aposentados sequer sabiam que estavam filiados a essas entidades, ou nunca haviam dado consentimento para os débitos.

A prática foi denunciada por aposentados em diferentes estados e resultou em uma série de investigações. Em resposta, o governo celebrou um acordo com o STF, DPU, MPF, AGU, OAB, INSS e o Ministério da Previdência Social, que criou um arcabouço jurídico para viabilizar a devolução dos valores.

O que muda com a prorrogação do prazo?

Novo prazo: 14 de fevereiro de 2026

A decisão de prorrogar por mais três meses o período de contestação tem como objetivo atender aos beneficiários que não conseguiram solicitar o reembolso a tempo, seja por desinformação, dificuldade de acesso digital ou dúvidas sobre os valores.

“Houve esse consenso de que era melhor ampliar por mais três meses. Então, o prazo vai para 14 de fevereiro, para que qualquer aposentado possa ainda recorrer às agências dos Correios, do INSS ou ao aplicativo Meu INSS”, destacou o ministro.

A expectativa do governo é que, com essa extensão, a maioria dos casos pendentes seja resolvida até o fim do novo prazo, em especial os casos que envolveram contestação por parte das associações envolvidas.

Como saber se você teve descontos indevidos?

Consulta está disponível de forma simples e gratuita

Os aposentados e pensionistas podem verificar se tiveram descontos indevidos diretamente no app Meu INSS, no site do gov.br/meuinss, em agências do INSS ou nas unidades dos Correios, apresentando um documento com foto e o número do CPF.

A ferramenta mostra os descontos realizados por entidades associativas, com identificação da associação e valores cobrados, além de permitir a contestação imediata.

Como solicitar a devolução dos valores?

Veja o passo a passo:

1. Acesse o Meu INSS

• No aplicativo ou pelo site meu.inss.gov.br
• Faça login com CPF e senha do gov.br

2. Consulte o extrato de pagamentos

• Verifique se há descontos questionáveis realizados por associações

3. Solicite a contestação

• No próprio sistema, é possível registrar a contestação administrativa

4. Assine o termo de devolução

• O sistema gerará um termo simples que deve ser aceito pelo beneficiário

5. Aguarde o pagamento

• O reembolso será feito em parcela única, diretamente na conta do benefício

Alternativamente, o processo pode ser feito de forma presencial nas agências do INSS ou dos Correios, especialmente útil para quem não possui familiaridade com meios digitais.

Valores já devolvidos e saldo disponível

Governo já devolveu R$ 2,5 bilhões

Segundo Wolney Queiroz, dos R$ 3,3 bilhões liberados em crédito extraordinário pelo Congresso Nacional para a devolução dos descontos indevidos:

• R$ 2,5 bilhões já foram pagos a beneficiários
• R$ 800 milhões ainda estão disponíveis em caixa

“Não vai faltar dinheiro. É por isso que o presidente Lula recomendou que a gente fizesse essa propaganda para que as pessoas procurem o INSS”, afirmou o ministro.

Casos com contestação pelas associações estão na mira

Governo promete resolver pendências até fevereiro

Um dos focos da nova etapa é resolver os casos em que houve contestação por parte das associações cobradoras. Nesses casos, o pagamento ficou retido à espera de avaliação. Agora, o governo pretende acelerar essas análises e efetuar os pagamentos.

“É justamente esse percentual que teve os dados contestados pelas associações e que estavam numa espécie de espera. É esse povo que o governo vai pagar agora”, garantiu Queiroz.

O papel do STF e dos órgãos parceiros

Acordo institucional garantiu base jurídica

A devolução dos valores é resultado de um acordo interinstitucional celebrado em 2025, com participação de:

• Supremo Tribunal Federal (STF)
• Defensoria Pública da União (DPU)
• Ministério Público Federal (MPF)
• Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
• Advocacia-Geral da União (AGU)
• Ministério da Previdência Social
• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Esse acordo criou um mecanismo administrativo seguro e célere, garantindo transparência e segurança jurídica para a devolução dos recursos.

Recomendação: não deixe para a última hora

O Ministério da Previdência orienta que os beneficiários não deixem para contestar nos últimos dias, evitando filas, congestionamento nos canais de atendimento e perda de prazos.

“O processo é simples e rápido. Não há justificativa para perder esse dinheiro”, reforçou o ministro.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

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