Em outubro de 2023, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou a prorrogação automática do auxílio-doença com o objetivo de simplificar o processo de renovação do benefício por incapacidade temporária, sem a necessidade de uma nova perícia médica presencial para os trabalhadores que ainda não se encontram aptos para retornar ao trabalho.
INSS: prorrogação automática do auxílio-doença termina neste domingo (30); saiba mais
Prorrogação automática do auxílio-doença do INSS termina neste domingo (30)! Descubra como funciona a renovação sem perícia médica
Assim, esta alteração foi uma resposta do INSS para desafogar o sistema de perícias médicas, que apresentava um acúmulo significativo no número de avaliações pendentes. Dessa forma, essa ideia era utilizar a análise documental, por meio do sistema Atestmed, onde os atestados médicos passam por revisão de forma online.
Prorrogação automática do auxílio-doença do INSS
Portanto, os trabalhadores que já passaram por uma perícia presencial e cujo atestado médico indique a continuidade da incapacidade para o trabalho têm direito à prorrogação automática do auxílio-doença do INSS. Assim, para garantir a extensão do benefício, o pedido deve ser feito com no mínimo 15 dias de antecedência em relação à data prevista para término do auxílio inicial.
Dessa forma, o funcionamento da renovação automática permite que o segurado faça a solicitação do benefício através do site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS), seguindo passos simples e diretos, facilitando assim do segurado, reduzindo significativamente a necessidade de deslocamentos e esperas por novas perícias presenciais.
Fim da prorrogação automática
No entanto, com o prazo de prorrogação automática do auxílio-doença previsto para encerrar neste domingo, 30 de junho de 2024, os segurados que ainda necessitarem do benefício devem estar atentos às instruções do INSS para novas solicitações ou transições para o sistema convencional de perícia.
Assim, é importante destacar que a continuidade ou não da política de prorrogação automática será uma decisão baseada em análises detalhadas da eficácia do sistema atual e das demandas do órgão.
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Contudo, vale ressaltar que a utilização do sistema Atestmed e a permissão para a prorrogação automática do auxílio-doença representam um importante avanço na gestão pública da saúde do trabalhador e na seguridade social brasileira.
Imagem: SERGIO V S RANGEL / Shutterstock.com
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Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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