INSS: quem é autista pode se aposentar mais cedo?
Autistas podem ter direito à aposentadoria antecipada no INSS? Entenda as condições e requisitos para essa possibilidade previdenciária.
No Brasil, as discussões em torno dos direitos previdenciários ganham uma nova dimensão com relação às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com a crescente conscientização sobre a diversidade de condições que afetam a população, surge, então, a indagação: seria possível que indivíduos autistas conquistem o direito à aposentadoria em idades mais precoces?
A busca por uma resposta revela uma série de avanços legislativos que buscam reconhecer as particularidades das condições neurológicas, como o TEA. Veja, a seguir, mais detalhes sobre o tema.
Aposentadoria Antecipada
Conforme previsto no parágrafo 2º do artigo 1º da Lei 12.764/2012, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é legalmente reconhecido como uma deficiência. Isso implica que os indivíduos no espectro autista têm o direito à aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD).
Contudo, a aposentadoria antecipada dependerá da gravidade do TEA, sendo que, em casos de alto grau de autismo, definidos como alienação mental por perícia do INSS, o benefício pode ser isento de carência, sem a consideração de doença preexistente.
Além da aposentadoria, os indivíduos do Transtorno do Espectro Autista também têm acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício, concedido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), consiste em um auxílio financeiro no valor de um salário mínimo mensal.
INSS: desafios e perspectivas
A discussão sobre a possibilidade de aposentadoria precoce para autistas no contexto do INSS enfrenta uma série de desafios significativos. O primeiro obstáculo reside na complexidade do espectro, que abrange uma ampla gama de características e necessidades.
Desse modo, estabelecer critérios que considerem adequadamente a diversidade do TEA é uma tarefa intrincada, que requer uma abordagem individualizada a fim de garantir a inclusão de todos os autistas, independentemente do grau de comprometimento.
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Além disso, a mensuração da capacidade laborativa dos autistas é outro ponto crítico. Definir em que medida as características específicas do TEA impactam a habilidade de desempenhar determinadas funções profissionais é um desafio que exige expertise técnica e consideração cuidadosa.
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