O governo federal anunciou o início do pagamento do ressarcimento para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos irregulares entre março de 2020 e março de 2025. A medida, prevista para começar em 24 de julho de 2025, foi oficializada após homologação do acordo pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
INSS inicia ressarcimento a mais de 2 milhões de aposentados por descontos indevidos
INSS inicia em julho ressarcimento a 2,1 milhões de aposentados por descontos indevidos, com pagamentos corrigidos pelo IPCA.
Quem tem direito ao ressarcimento?
- Aposentados e pensionistas do INSS
- Beneficiários que tiveram descontos não autorizados referentes a mensalidades associativas entre março de 2020 e março de 2025
- Cerca de 2,1 milhões de pessoas já estão aptas a receber os valores
Como será o pagamento?
- Os pagamentos terão início em 24 de julho de 2025
- Serão realizados a cada 15 dias, em lotes com até 1,5 milhão de beneficiários
- Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
- O ressarcimento será efetuado mediante confirmação e contestação dos descontos não autorizados
Contexto do acordo
O acordo que possibilita o ressarcimento foi mediado pelo ministro Dias Toffoli, do STF, e envolve a participação de diversas entidades, como:
- Advocacia-Geral da União (AGU)
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- Ministério da Previdência Social
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Defensoria Pública da União (DPU)
- Ministério Público Federal (MPF)
Declaração oficial
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, comemorou a decisão em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), afirmando:
“É um dia de festa para nós. Uma grande vitória do governo e do presidente Lula.”
Além disso, ele anunciou que uma medida provisória será editada para viabilizar os pagamentos, que não impactarão a meta fiscal estabelecida pelo arcabouço fiscal.
O que fazer para saber se tenho direito?
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- Consultar a situação pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135
- Confirmar se houve descontos indevidos e contestar, caso não tenha autorizado
- Aguardar os lotes de pagamento conforme o cronograma oficial
Importância do ressarcimento
Essa ação corrige cobranças ilegais feitas a beneficiários vulneráveis do INSS, devolvendo valores descontados indevidamente e assegurando o direito dos aposentados e pensionistas a seus benefícios integrais.
Links úteis:
- Meu INSS (consulta e contestação): https://meu.inss.gov.br
- Telefone de atendimento INSS: 135
- Informações sobre Previdência Social: https://www.gov.br/inss/pt-br
- Notícia oficial do Ministério da Previdência: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/noticias
Autor
Talita FerreiraTalita Ferreira é redatora no portal Seu Crédito Digital, onde aplica seu rigor acadêmico e experiência em linguagem para tornar conteúdos econômicos, sociais e informativos mais claros e acessíveis. Doutoranda e Mestre em Estudos Literários pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), possui também pós-graduação em Revisão Textual e em Educação, Gêneros e Sexualidade pela UniVitória. É graduada em Letras pela UFJF e tem sólida atuação em revisão, produção de conteúdo e pesquisa em linguagem.