INSS revela as principais diferenças entre BPC e aposentadoria; confira
Uma das questões que mais geram dúvidas entre os brasileiros é a distinção entre os benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especificamente sobre a aposentadoria e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Esta discussão torna-se ainda mais relevante ao considerar as significativas diferenças existentes em termos de requisitos, processo de solicitação e benefícios atribuídos a cada modalidade.
Compreender estas diferenças é essencial para garantir que os direitos dos cidadãos sejam plenamente atendidos.
O que é o BPC?
Inicialmente, é fundamental esclarecer o que é o BPC. Este benefício assistencial, previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destina-se a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que se encontrem em situação de vulnerabilidade social.
Uma característica marcante do BPC é que, ao contrário da aposentadoria, o beneficiário não necessita ter contribuído previamente para o INSS para fazer jus ao benefício. Para se qualificar, é necessário comprovar uma renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente, além de estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
E a Aposentadoria?
Por outro lado, a aposentadoria é um benefício previdenciário concedido ao contribuinte que, após anos de contribuição, opta por se retirar do mercado de trabalho. Existem diversas modalidades de aposentadoria, incluindo aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e especial.
O processo para a obtenção desse benefício envolve uma série de critérios, como idade mínima e tempo mínimo de contribuição, além do cumprimento de determinadas regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019.
Principais diferenças
As principais diferenças entre o BPC e a aposentadoria residem nos critérios para acesso aos benefícios e nas vantagens proporcionadas por cada um. Enquanto o BPC é focado em prover suporte assistencial a indivíduos em situação de vulnerabilidade, sem necessitar de contribuições prévias, a aposentadoria serve como uma garantia de renda para aqueles que contribuíram ao longo de sua vida laboral.
É importante destacar que o BPC não concede décimo terceiro e nem gera direito à pensão por morte, dois benefícios associados à aposentadoria. Além disso, a aposentadoria oferece a possibilidade de planificação da renda pós-trabalho, baseando-se nas contribuições realizadas ao longo da vida do contribuinte.
Como saber mais?
Para os interessados em obter mais informações sobre o BPC e a aposentadoria, é possível entrar em contato com a central de atendimento do INSS pelo número 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Esses canais oferecem orientações detalhadas sobre os procedimentos necessários para cada caso, além de esclarecimentos sobre direitos e deveres dos beneficiários. Garantir o acesso à informação correta é um dos pilares para a efetiva aplicação desses importantes benefícios sociais.
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Assim, cabe aos cidadãos buscar conhecer seus direitos, enquanto o INSS possui o dever de oferecer o suporte necessário para a correta administração destes.
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