Erro no cálculo de auxílios-doença e aposentadorias libera grana extra para 42 mil beneficiários

A correção dos pagamentos foi viabilizada por um acordo firmado entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social na Justiça. No total, cerca de 140 mil benefícios serão revisados, somando aproximadamente R$ 750 milhões em pagamentos.

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Quem tem direito à revisão do artigo 29 do INSS?

A revisão contempla aposentados e pensionistas que tiveram seus benefícios calculados de forma incorreta. Têm direito ao pagamento:

• Segurados que ainda recebem o benefício mensalmente e foram afetados pelo erro;
• Aposentados e pensionistas cujos valores foram calculados incorretamente e que fazem parte do acordo de revisão.

Pagamentos para beneficiários sem mais recebimentos

Para aqueles que não recebem mais o benefício, a revisão será paga até 31 de dezembro. No entanto, novos pedidos de revisão não podem mais ser solicitados, pois o prazo para requerimento expirou em 2021.

Como consultar a revisão do artigo 29 no INSS?

Os segurados podem verificar se têm direito à revisão de forma simples, acessando o portal ou aplicativo Meu INSS. Confira o passo a passo:

Passo a passo para consulta:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
2. Faça login com CPF e senha;
3. Digite “revisão” na barra de pesquisa;
4. Selecione “Revisão de Benefício – artigo 29”;
5. Clique em “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29º”.

Se houver valores a serem liberados, os dados aparecerão na tela. Caso contrário, será informado que não há valores disponíveis.

O que fazer se você acredita ter direito, mas não está na lista?

• Aguarde atualizações: O processamento dos pagamentos está em andamento, e novos lotes podem ser anunciados.
• Entre em contato com o INSS: Utilize o telefone 135 para obter informações sobre sua situação.
• Busque assistência jurídica: Se houver dúvidas, consulte um advogado especializado em direito previdenciário.

Como será feito o pagamento da revisão do artigo 29?

O pagamento da revisão será realizado via Pagamento Alternativo de Benefício (PAB), sistema utilizado pelo INSS para garantir que os valores sejam repassados corretamente aos segurados. O pagamento será feito na mesma conta em que o beneficiário recebe normalmente o seu benefício.

O impacto financeiro da revisão do artigo 29

A revisão dos benefícios do artigo 29 representa um impacto significativo nos cofres públicos, totalizando R$ 750 milhões em pagamentos. A iniciativa corrige erros que prejudicaram milhares de segurados, garantindo que recebam os valores corretos a que têm direito.

Por que houve erro no cálculo dos benefícios?

O erro ocorreu entre 2002 e 2009, quando o INSS aplicou um cálculo incorreto nos benefícios por incapacidade. Durante esse período, foram considerados 100% dos salários de contribuição, ao invés de descartar os 20% menores, como previa a legislação. Essa falha reduziu o valor das aposentadorias e auxílios concedidos, impactando diretamente milhares de segurados.

Considerações finais

A liberação da revisão do artigo 29 do INSS é uma medida aguardada por milhares de beneficiários que foram prejudicados por um erro de cálculo. Com os pagamentos programados para 31 de maio, segurados poderão acessar os valores corrigidos. Para garantir o recebimento, é fundamental realizar a consulta no Meu INSS e acompanhar atualizações pelo telefone 135.

A revisão é um passo importante para assegurar justiça financeira a aposentados e pensionistas, corrigindo um erro que impactou milhares de brasileiros ao longo dos anos.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital