INSS: STF promove mudanças no salário-maternidade; saiba mais

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu uma mudança significativa nos direitos das trabalhadoras autônomas, sem carteira assinada, no Brasil. Assim, a decisão amplia o direito ao salário-maternidade, para aquelas que contribuem ou já contribuíram ao menos uma vez para a Previdência Social.

Anteriormente, era requerido um período mínimo de 10 meses de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que essas trabalhadoras pudessem usufruir do benefício. No entanto, após um extenso período de deliberações, o plenário do STF derrubou essa exigência, julgando-a inconstitucional e desigual. Veja mais detalhes!

Mudanças no salário-maternidade

Portanto, a regra, que estava em vigor desde a reforma da Previdência de 1999, era alvo de críticas e questionamentos há 25 anos. Dessa forma, a decisão do STF corrige uma distorção que afetava principalmente as trabalhadoras autônomas.

Assim, assegurando a essas profissionais o direito ao salário-maternidade sob as mesmas condições das trabalhadoras formais, cobertas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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Além disso, o impacto da decisão é vasto, beneficiando não apenas as trabalhadoras autônomas, mas também as seguradas especiais — como as trabalhadoras rurais — e as contribuintes facultativas, que não possuem atividade remunerada mas optam por contribuir ao INSS para ter acesso aos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Quem tem direito ao benefício do INSS

Enfim, atualmente, têm direito ao salário-maternidade aquelas que se enquadram nas seguintes situações:

• Afastamento da atividade laboral devido a nascimento do filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto não-criminoso;
• Solicita o salário-maternidade em até 5 anos após a ocorrência dos eventos acima.

Por fim, vale destacar que o pagamento do salário-maternidade é de responsabilidade da empresa e leva em média 45 dias para sua concessão. Assim, para mais informações basta ligar na Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135 (segunda a sábado das 7h às 22h – horário de Brasília).

Imagem: SNeG17 / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital