Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu uma mudança significativa nos direitos das trabalhadoras autĂ´nomas, sem carteira assinada, no Brasil. Assim, a decisĂŁo amplia o direito ao salário-maternidade, para aquelas que contribuem ou já contribuĂram ao menos uma vez para a PrevidĂŞncia Social.
INSS: STF promove mudanças no salário-maternidade; saiba mais
Recentemente, o STF promoveu uma mudança significativa no salário-maternidade do INSS. Confira mais detalhes!
Anteriormente, era requerido um perĂodo mĂnimo de 10 meses de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que essas trabalhadoras pudessem usufruir do benefĂcio. No entanto, apĂłs um extenso perĂodo de deliberações, o plenário do STF derrubou essa exigĂŞncia, julgando-a inconstitucional e desigual. Veja mais detalhes!
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Mudanças no salário-maternidade
Portanto, a regra, que estava em vigor desde a reforma da PrevidĂŞncia de 1999, era alvo de crĂticas e questionamentos há 25 anos. Dessa forma, a decisĂŁo do STF corrige uma distorção que afetava principalmente as trabalhadoras autĂ´nomas.
Assim, assegurando a essas profissionais o direito ao salário-maternidade sob as mesmas condições das trabalhadoras formais, cobertas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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AlĂ©m disso, o impacto da decisĂŁo Ă© vasto, beneficiando nĂŁo apenas as trabalhadoras autĂ´nomas, mas tambĂ©m as seguradas especiais — como as trabalhadoras rurais — e as contribuintes facultativas, que nĂŁo possuem atividade remunerada mas optam por contribuir ao INSS para ter acesso aos benefĂcios do Regime Geral da PrevidĂŞncia Social (RGPS).
Quem tem direito ao benefĂcio do INSS
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Enfim, atualmente, têm direito ao salário-maternidade aquelas que se enquadram nas seguintes situações:
- Afastamento da atividade laboral devido a nascimento do filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto não-criminoso;
- Solicita o salário-maternidade em até 5 anos após a ocorrência dos eventos acima.
Por fim, vale destacar que o pagamento do salário-maternidade Ă© de responsabilidade da empresa e leva em mĂ©dia 45 dias para sua concessĂŁo. Assim, para mais informações basta ligar na Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135 (segunda a sábado das 7h Ă s 22h – horário de BrasĂlia).
Imagem: SNeG17 / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
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Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins Ă© formada em Tecnologia em GestĂŁo Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de SĂŁo Paulo e tambĂ©m graduada em Pedagogia pela Universidade de MarĂlia. Com uma base sĂłlida em educação e gestĂŁo, alia conhecimento tĂ©cnico e sensibilidade didática para contribuir com conteĂşdos informativos, acessĂveis e confiáveis no portal Seu CrĂ©dito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços pĂşblicos.
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