INSS: STF retoma nesta quinta (1º) julgamento da revisão da vida toda; confira

Assim, a sessão, marcada para iniciar às 14h, tem o propósito de revisar a decisão do próprio STF tomada em 2022. Decisão essa que reconheceu o direito à ‘revisão da vida toda’. De modo que essa revisão permitiu aos aposentados que entraram com ação na Justiça o direito a solicitar o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. 

Revisão da vida toda do INSS

No entanto, mesmo com a decisão favorável, ainda não há a aplicação da revisão devido a um recurso do INSS. Assim, o órgão apresentou um recurso para limitar os efeitos da validade da revisão, tendo como objetivo de excluir a aplicação a benefícios previdenciários já extintos.

Além disso, o recurso do INSS pede que sejam negadas decisões judiciais que rejeitaram o direito à revisão de acordo com a jurisprudência daquela data. Além de proibir o pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, sendo essa a data na qual houve a publicação do acórdão do julgamento do STF.

Julgamento no STF

Contudo, vale lembrar que, em dezembro de 2023, houve a interrupção do julgamento da revisão da vida toda do INSS devido a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. Então, o julgamento deverá prosseguir nesta quinta-feira (1º) em uma sessão presencial.

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Até agora, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber (votou antes da aposentadoria) e Carmen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019. Assim, data quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS.

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