INSS vai pagar revisão do artigo 29 em maio; saiba como consultar
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar a revisão do artigo 29, chamada de revisão dos auxílios, entre os dias 1º e 7 de maio desse ano. Segundo as informações do órgão previdenciário, esse é o último lote do calendário de pagamentos definido depois de um acordo firmado entre o instituto e o Ministério Público Federal (MPF). A etapa deve contemplar 10.941 beneficiários.
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Em suma, o pagamento acontece para compensar os erros no pagamento de benefícios do INSS por incapacidade, entre os anos de 2002 e 2009. Na ocasião, o órgão deixou de descartar as 20% menores contribuições no cálculo da média salarial dos trabalhadores.
O acordo judicial aconteceu em 2012 e possibilitou ao governo diluir os pagamentos ao longo dos anos de 2013 em diante. Os valores devem ser liberados para aqueles que, em 2012:
- tinham até 45 anos no mês de abril;
- já não ganhavam mais o benefício calculado com erro;
- tinham direito a atrasados a partir de R$ 6.000,01.
Como consultar?
No fim de abril, deve ser possível consultar se o beneficiário está no lote. De acordo com o INSS, essa é a data em que “o processamento desses pagamentos deve ser concluído”. Ademais, a consulta pode ser realizada por telefone, pelo número 135, ou através do aplicativo ou site Meu INSS.
Veja as instruções:
- Acesse este link;
- Em seguida, informe o seu CPF e a sua senha;
- Logo após, na barra superior, em azul, onde está escrito “Do que você precisa?”. Digite a palavra revisão e escolha e a opção “Revisão de Benefício – artigo 29”. Depois disso, clique no texto;
- Por fim, acesse “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29º”.
Em suma, se você não tiver valores a receber, a mensagem será de que a “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
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Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com