Descontos indevidos no INSS: governo fará visitas domiciliares

O governo federal deu início a uma nova etapa de combate aos descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, com a implementação de uma estratégia de busca ativa que inclui visitas a domicílios de beneficiários. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (29) pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante o programa Bom Dia, Ministro, promovido pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

A iniciativa surge como resposta à série de denúncias e irregularidades detectadas em folhas de pagamento do INSS, onde aposentados e pensionistas foram surpreendidos com valores descontados sem autorização prévia, geralmente vinculados a mensalidades de associações, sindicatos e entidades privadas.

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Busca ativa e atendimento em domicílio

Medida inédita visa alcançar áreas remotas

Segundo o ministro Wolney Queiroz, o governo adotará uma postura proativa, realizando visitas presenciais a aposentados e pensionistas que não responderam às notificações eletrônicas ou presenciais, especialmente em regiões de difícil acesso.

“Vamos verificar quem não entra em contato e ir no porta a porta. Porque há, por exemplo, aqueles que vivem em comunidades ribeirinhas”, afirmou o ministro.

A busca ativa visa garantir que nenhum beneficiário fique sem resposta ou assistência diante de possíveis irregularidades. O Ministério da Previdência reconhece que a desigualdade de acesso à tecnologia e à informação pode deixar parte da população vulnerável fora dos processos de correção.

9 milhões notificados para confirmar descontos

Até o momento, cerca de 9 milhões de beneficiários foram notificados para informar se os descontos em suas aposentadorias ou pensões foram autorizados. Esse grupo precisa confirmar ou negar a autorização dos valores cobrados diretamente em seus contracheques.

Outros 27 milhões de beneficiários foram notificados apenas para fins informativos, com a confirmação de que não há descontos indevidos registrados em seus pagamentos.

Atendimentos presenciais e ampliação do suporte

Agências do INSS seguem como ponto de apoio

Desde o início das notificações, 800 agências do INSS em todo o país estão preparadas para atender presencialmente os beneficiários que identificarem descontos não autorizados. O atendimento pode ser feito com ou sem agendamento, dependendo da localidade.

Nos atendimentos presenciais, os cidadãos podem:

• Registrar a negativa de autorização de desconto;
• Solicitar ressarcimento dos valores cobrados indevidamente;
• Bloquear novos descontos automáticos;
• Obter orientação jurídica e administrativa sobre seus direitos.

Correios entram na operação a partir de 30 de maio

A partir desta sexta-feira (30), o atendimento aos aposentados será ampliado com o apoio das agências dos Correios, que passam a funcionar como pontos de apoio físico para registro de reclamações e solicitações.

A parceria entre o INSS e os Correios é estratégica para alcançar áreas onde não há agência da Previdência Social, garantindo cobertura nacional do atendimento. Os funcionários dos Correios foram treinados para:

• Auxiliar na consulta à folha de pagamento;
• Realizar o registro das manifestações dos usuários;
• Encaminhar os dados ao sistema do INSS com segurança e sigilo.

Como identificar descontos indevidos no INSS

Passo a passo para aposentados e pensionistas

1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS (disponível para Android, iOS e desktop);
2. Faça login com CPF e senha cadastrados no Gov.br;
3. Na aba “Extrato de Pagamento”, verifique a seção “Descontos”;
4. Caso haja valores relacionados a associações, sindicatos ou convênios não reconhecidos, registre a manifestação.

Também é possível consultar o extrato e registrar a contestação:

• Pelo telefone 135 (Central do INSS), de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Presencialmente nas agências do INSS ou dos Correios.

Contexto: fraudes e mensalidades não autorizadas

Operação Sem Desconto: o estopim do escândalo

A busca ativa e o reforço no atendimento surgem após a deflagração da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em abril de 2025. A investigação revelou um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários envolvendo entidades conveniadas ao INSS, com um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado temporariamente do cargo, enquanto a apuração avança. A operação revelou que milhões de beneficiários tiveram valores subtraídos mensalmente sem autorização formal ou sem sequer saber da existência da cobrança.

Principais irregularidades encontradas

• Descontos para associações que o beneficiário nunca autorizou;
• Falsificação de autorizações de desconto;
• Criação de convênios fictícios ou inativos para justificar cobranças;
• Ausência de transparência nos extratos de pagamento.

Direitos dos beneficiários e como solicitar ressarcimento

Devolução dos valores indevidamente cobrados

Quem identificar descontos não autorizados tem direito a solicitar o ressarcimento total dos valores pagos, com correção monetária. O pedido pode ser feito pelo:

• Aplicativo Meu INSS;
• Telefone 135;
• Agência física do INSS;
• Agência dos Correios (a partir de 30/05).

O INSS informou que os valores serão devolvidos diretamente na conta do beneficiário, após a validação da manifestação e da confirmação da irregularidade.

Bloqueio de descontos futuros

Além da devolução, o beneficiário pode optar por bloquear a possibilidade de novos descontos associativos em sua folha de pagamento, garantindo maior controle sobre os repasses mensais. Essa opção também está disponível no app Meu INSS, na seção “Autorizações de Desconto”.

Expectativa de resultados e nova cultura institucional

Transparência e proteção ao cidadão

A busca ativa e as novas frentes de atendimento representam uma tentativa do governo federal de reconstruir a confiança dos aposentados e pensionistas no sistema previdenciário. O ministro Wolney Queiroz declarou que a iniciativa “reforça o compromisso com a transparência, justiça e respeito ao cidadão”.

Segundo ele, o objetivo é corrigir distorções históricas que penalizam justamente a população mais vulnerável, como idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, principais usuários dos benefícios previdenciários.

Novo modelo de convênios e autorizações

O Ministério da Previdência também pretende revisar a forma como os convênios com entidades são celebrados, exigindo maior comprovação de consentimento por parte do beneficiário. Uma das propostas em estudo é a biometria ou autenticação por aplicativo Gov.br para validar qualquer desconto na folha.

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