Jockey Club de SP sob suspeita: Prefeitura apura desvio de R$ 61 milhões

O Jockey Club, localizado no centro de São Paulo, é um espaço de grande valor histórico e cultural. No entanto, sua situação financeira e a gestão dos recursos arrecadados têm sido questionadas pela administração municipal. A investigação surgiu após uma série de questionamentos sobre o uso dos fundos e o cumprimento das obrigações legais relacionadas ao restauro do imóvel.

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O que é o TDC e como ele foi utilizado pelo Jockey Club

O TDC, ou Transferência do Direito de Construir, é um mecanismo previsto no Estatuto das Cidades e no Plano Diretor de São Paulo, criado para viabilizar a preservação de bens de interesse histórico e ambiental. A ideia é permitir que proprietários de imóveis tombados, como o do Jockey Club, possam negociar a venda de títulos imobiliários relacionados à área preservada, sendo recompensados financeiramente por isso.

No caso do Jockey Club de São Paulo, o mecanismo foi utilizado cinco vezes entre 2018 e 2024, permitindo a venda de 127 mil m² de seu potencial construtivo, o que resultou na arrecadação de R$ 61.245.015,76. A verba gerada, segundo a legislação, deveria ser usada exclusivamente para custear a restauração e conservação do imóvel, de acordo com o que foi estipulado no termo de compromisso firmado com a Prefeitura.

A investigação: o que está sendo apurado

A Prefeitura de São Paulo abriu uma investigação para verificar se os recursos captados pelo TDC foram, de fato, utilizados para a conservação do imóvel, conforme exige a legislação. A principal preocupação das autoridades é que parte desse valor tenha sido usado para pagar dívidas do Jockey Club ou como “sustentação de caixa”, como mencionado nos balanços financeiros da instituição.

O Departamento de Patrimônio Histórico (DPH) da cidade foi designado para conduzir a investigação, e, recentemente, a equipe recebeu caixas com documentos e notas fiscais relacionadas às transações realizadas pelo Jockey. Estes comprovantes devem ser analisados para verificar se o dinheiro arrecadado pelo TDC foi utilizado para o restauro dos bens tombados e não em outros fins.

A investigação se concentra em dois pontos principais:

1. Verificação do uso correto dos recursos: A prefeitura quer saber se os valores obtidos com a venda dos direitos de construção foram de fato aplicados nas obras de restauro ou se houve desvio de finalidade.
2. Duplicidade de informações: Existe a suspeita de que o Jockey Club tenha apresentado o mesmo projeto de restauro tanto para o DPH quanto para o Ministério da Cultura, que também financiou o restauro do prédio da tribuna social com recursos da Lei Rouanet.

A Lei Rouanet e as possíveis irregularidades

Além da captação de recursos via TDC, o Jockey Club também recebeu incentivo financeiro do governo federal através da Lei Rouanet, que permite a captação de recursos para projetos culturais. Em março de 2024, a empresa obteve autorização para captar R$ 48,3 milhões para a restauração do prédio da tribuna social, mais um projeto vinculado ao restauro da área tombada.

A dúvida, neste caso, é se o plano de trabalho apresentado para a Lei Rouanet coincide com o projeto de restauro aprovado pelo DPH. Isso porque, em 2021, o Jockey captou R$ 5,6 milhões para o restauro de murais de artistas renomados, como Victor Brecheret e Bernard Dunand, mas essas mesmas obras já haviam sido incluídas no termo de compromisso firmado com a Prefeitura.

Em caso de comprovação de que o mesmo projeto foi apresentado para ambos os órgãos e que os recursos de ambos os mecanismos de captação foram usados para o mesmo fim, a direção do Jockey poderá ser multada ou até proibida de negociar futuros TDCs.

O impacto da dívida milionária do Jockey Club

Além das questões sobre o uso dos recursos captados, outro ponto que tem gerado atritos entre a Prefeitura e o Jockey Club é a dívida milionária da instituição com o município. A Prefeitura de São Paulo alega que o Jockey Club tem R$ 830 milhões em dívidas de IPTU e ISS não pagos, o que inclui anos de impostos atrasados.

O Jockey, por sua vez, contesta o valor, argumentando que os lançamentos de IPTU são cobrados de forma indevida e sem respaldo legal adequado. O tema da dívida tem sido utilizado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes como um dos argumentos para uma possível desapropriação do terreno, transformando a área do Jockey Club em um parque público.

Essa proposta de desapropriação é vista por muitos como uma solução para o impasse, uma vez que o município poderia utilizar o valor da dação em pagamento, que descontaria da dívida do Jockey o valor correspondente à desapropriação do imóvel, avaliado em R$ 95 milhões. Se isso for concretizado, o saldo restante da dívida seria superior a R$ 700 milhões, representando uma vitória para os cofres municipais.

A possível multa e os riscos para o Jockey Club

Caso a investigação comprove o desvio de finalidade dos recursos captados, o Jockey Club poderá ser multado e, em último caso, proibido de realizar novas transações de TDC no futuro. A cidade de São Paulo também poderá exigir a devolução do valor correspondente ao TDC já executado, de acordo com o artigo 26 da Lei de Zoneamento, que prevê a devolução do valor em dobro e corrigido.

O futuro do Jockey Club parece estar em um momento crítico, com uma série de desafios legais e financeiros a serem enfrentados. A gestão Nunes, por sua vez, está focada em assegurar que os recursos públicos e os benefícios destinados à preservação do patrimônio histórico sejam devidamente utilizados e que a dívida com a prefeitura seja resolvida de maneira justa e transparente.

O que está em jogo para o patrimônio histórico de São Paulo

Independentemente das questões financeiras e legais envolvendo o Jockey Club, a preservação do patrimônio histórico de São Paulo continua sendo uma prioridade para a cidade. O caso do Jockey é apenas um exemplo de como os recursos públicos e privados destinados à conservação do patrimônio precisam ser geridos de forma rigorosa, a fim de garantir que o legado cultural da cidade seja preservado para as futuras gerações.

A investigação em curso e os desdobramentos jurídicos sobre o Jockey Club devem trazer mais clareza sobre como a cidade pode lidar com questões semelhantes no futuro, garantindo a proteção de seus bens históricos e culturais, sem comprometer a segurança financeira e legal da administração pública.

Imagem: Jockey Club SP | Rubens Chaves/Folhapress