Vai mandar dinheiro para o exterior? Novo IOF afeta o custo, entenda

A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes e derruba a suspensão do aumento do imposto, aprovada anteriormente pelo Congresso. Agora, bancos e corretoras deverão recalcular as operações feitas desde a data do decreto presidencial que elevou a alíquota, podendo cobrar a diferença de IOF acrescida de juros e multa.

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O que mudou com a decisão do STF

Até maio, remessas ao exterior para contas da mesma titularidade ou para custear despesas pessoais, como viagens, estavam sujeitas a um IOF de 0,38% ou 1,1%, dependendo do tipo de operação. Em 11 de junho, um decreto presidencial aumentou essa alíquota para 3,5%. O Congresso chegou a barrar a mudança, mas o STF reverteu a decisão.

Com isso, todas as operações realizadas desde 11 de junho passam a ser tributadas pela nova alíquota. A exceção, segundo o próprio tribunal, são as operações chamadas de “risco sacado”, por não se caracterizarem como operações de crédito. Essas continuam isentas.

O efeito retroativo da decisão é um dos pontos que mais preocupa especialistas, já que as instituições financeiras terão de reprocessar as operações do último mês e, possivelmente, cobrar a diferença de IOF, juros e multa dos clientes.

Quanto custa agora mandar dinheiro para fora

A mudança na alíquota elevou significativamente o custo para transferências internacionais. Uma simulação feita pelo planejador financeiro Jeff Patzlaff para o InfoMoney mostra o impacto prático. Uma remessa de US$ 10 mil para o exterior custava cerca de R$ 55.831,36 com IOF de 0,38%. Com a nova alíquota de 3,5%, o mesmo valor passou a custar R$ 57.566,70 — uma diferença de R$ 1.735,34.

Mesmo para transferências entre contas de mesma titularidade, que antes tinham alíquota reduzida, o impacto é relevante: mais de R$ 1.300 a mais no custo total para a mesma remessa de US$ 10 mil.

Patzlaff destaca que o aumento é expressivo e pode gerar “surpresas negativas” para quem não se planejou ou desconhecia a mudança.

Por que a decisão tem efeito retroativo

O efeito retroativo, segundo o STF, ocorre porque a decisão do Congresso que suspendia a aplicação do decreto não tinha respaldo jurídico suficiente para invalidá-lo. Assim, a medida presidencial passou a valer desde a sua publicação, em 11 de junho.

Com isso, todas as transferências realizadas após essa data ficam sujeitas ao novo IOF. Os bancos e corretoras, por sua vez, devem recalcular os valores cobrados e notificar os clientes para o pagamento da diferença.

Para quem já realizou operações desde junho, é recomendável reunir comprovantes e manter registros detalhados para contestar eventuais cobranças indevidas ou para facilitar o pagamento da diferença, caso necessário.

Quem será mais afetado

A medida impacta diretamente pessoas físicas que:

• Vão viajar para o exterior e precisam enviar valores para contas fora do país;
• Têm familiares no exterior e enviam remessas regularmente;
• Fazem investimentos no exterior por meio de transferências diretas.

Empresas e operações financeiras de crédito podem ter regras distintas, mas para a pessoa física o aumento da alíquota significa custos significativamente maiores em cada operação.

Como se planejar para minimizar o impacto

Diante do novo cenário, especialistas em finanças recomendam cautela e planejamento. Algumas orientações práticas são:

• Avalie a real necessidade da remessa agora: Se possível, adie transferências para momentos em que a carga tributária possa ser revista;
• Centralize envios maiores: Para reduzir a frequência de incidência do IOF, considere acumular valores e fazer uma remessa única, em vez de várias menores;
• Consulte seu banco ou corretora: Confirme quais operações já estão sendo reprocessadas e verifique se há cobranças pendentes relacionadas a transferências feitas desde junho;
• Pesquise alternativas legais: Avalie opções de operações financeiras que possam ter tributação diferente, como investimentos via fundos ou produtos que não envolvem remessa direta.

O que diz o governo

O aumento do IOF para remessas internacionais integra uma série de medidas do governo para aumentar a arrecadação federal. A justificativa é corrigir distorções e equalizar a carga tributária em operações feitas fora do Brasil.

Embora polêmica, a decisão do STF fortalece a posição do Executivo nesse sentido. A expectativa é de que a medida seja mantida pelos próximos meses, não havendo sinais de recuo imediato por parte do governo ou do Judiciário.

Com informações de: InfoMoney