Isenção de ICMS em contas de energia e gás de igrejas e templos é aprovada

O governo deste estado aprovou que igrejas, templos, cultos e associações beneficentes podem ter isenção de ICMS até 2032! A medida, caso passe por aprovação, vai valer para mais de 90 municípios!

Assim, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou o Projeto de Lei nº 1.418/2023. Para passar a valer, a medida precisa ter a sanção do governador Cláudio Castro. Com isso, as contas de energia elétrica e gás destes estabelecimentos poderão ficar bem mais baratas.

A aprovação aconteceu nesta última quinta-feira (29), e também abrange instituições como Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação (ABBRs), Associação Fluminense de Reabilitação (AFR), Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e Associações Pestalozzi.

Entenda como funcionará o PL de isenção de ICMS

O ICMS, que é o Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços é estadual, sendo cada alíquota independente. Dessa forma, quando um produto ou serviço pode ser tributável e está circulando entre cidades, estados ou PJs, é necessário pagar os tributos.

Desta vez, estão lutando pela isenção do ICMS em contas de energia elétrica e gás, que são disponibilizados em todas as cidades. Atualmente, no estado do Rio de Janeiro, as contas de luz e água já possuem esta isenção para templos e instituições beneficentes.

No entanto, essa proposta só será sancionada se não comprometer o orçamento fiscal do estado para os próximos anos. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, esta prática não impactou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Atualmente, a previsão é de desoneração de R$ 35,4 milhões em 2023, R$ 36,64 milhões em 2024 e R$ 37,74 milhões em 2025.

Quais instituições estão isentas?

A proposta prevê que, além das instituições beneficentes que já citamos, todas as igrejas e templos religiosos de todas as matrizes religiosas poderão solicitar a isenção do ICMS. De acordo com o deputado e presidente da Comissão de Orçamento, André Correa (PP), todas as religiões são aptas ao benefício: católica, espírita, evangélica, umbandistas, entre outras entidades.

Assim, para comprovar a necessidade do benefício, as entidades deverão comprovar que são as legítimas proprietárias dos imóveis. No entanto, caso a instituição alugue o imóvel, é necessário que o requerimento ocorra por meio de um contrato de locação ou comodato registrado.

Além disso, as empresas de energia e gás deverão indicar a isenção do ICMS nos boletos dessas entidades. Por fim, cada empresa fica responsável por criar um requerimento da isenção, tanto online quanto fisicamente.

Imagem: rafastockbr/Shutterstock.com