Isenção de IPTU? Brasileiros podem deixar de pagar o imposto em breve
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A Câmara Municipal de São Paulo deu um passo significativo em relação à possibilidade de isenção de IPTU para uma área ampliada conhecida como Triângulo SP, no coração da cidade. Essa região, atualmente, é considerada o centro histórico da metrópole e, portanto, beneficiada com incentivos fiscais. Caso aprovado, o projeto ampliará a área para incluir parte da região da República.
A medida foi proposta pela Prefeitura em resposta às crescentes preocupações com a degradação da região da República devido à expansão da Cracolândia nos últimos meses. O objetivo é reavivar a economia local, estimulando atividades culturais e artísticas, além de atrair mais residentes, turistas e empresas para o centro.
Benefícios fiscais
O PL 332/2023 visa expandir a área do Triângulo SP para incorporar o denominado “quadrilátero” da República. Esse perímetro engloba vias como Sete de Abril, Coronel Xavier de Toledo, Praça Ramos de Azevedo, Conselheiro Crispiniano, Avenida São João e Avenida Ipiranga. Por conta disso, a primeira aprovação foi em 9 de agosto.
Ademais, os habitantes e empresários da região teriam acesso a vantagens tributárias de acordo com a Lei nº 17.577/2021, integrante do Programa Requalifica Centro. Os principais privilégios sugeridos abrangem:
- Ausência de IPTU por um período de três a cinco anos;
- Redução da taxa de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para 2% em relação a serviços de engenharia e construção na área;
- Isenção de tributos municipais, como taxas de licença e funcionamento para negócios estabelecidos.
Intenções e controvérsias
Segundo o prefeito Ricardo Nunes (MDB), a meta é atrair cerca de 220 mil novos moradores para o centro da cidade. Além disso, a prefeitura também está em negociações com empresários interessados em investir na região. Essas declarações foram feitas durante a coletiva de imprensa do festival The Town.
No entanto, o projeto não é unânime. Enquanto os defensores, como o vereador Fabio Riva (PSDB), afirmam que a medida atrairia novas empresas, a bancada petista e do PSOL argumenta que ela pode impactar negativamente a arrecadação municipal. A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) destacou a falta de estudos que comprovem os benefícios trazidos pela isenção fiscal.
O PL segue para discussões em Audiências Públicas antes de ser votado em definitivo no Plenário.
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