O Governo Federal está comprometido em estabelecer um novo valor para o salário mínimo a partir de janeiro de 2024. O último reajuste ocorreu em maio de 2023, elevando o valor para R$ 1.320.
Nesse contexto, o governo submeteu um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional com o objetivo de estabelecer uma nova política anual de valorização para o salário mínimo.
Leia mais informações a respeito do assunto a seguir.
Qual seria o novo valor do salário mínimo?
Se o projeto de lei receber aprovação, o salário mínimo para 2024 tem um valor projetado de R$ 1.421, de acordo com a Folha de São Paulo. No entanto, o projeto ainda aguarda a análise dos parlamentares da Câmara dos Deputados e não há previsão para a realização da votação.
A nova forma de valorização consiste em uma fórmula que incorpora a variação do PIB de dois anos anteriores e a inflação do ano atual. A interação desses dois fatores define o percentual a ser aplicado para aumentar o salário mínimo.
Uma exceção a essa regra geral ocorre quando os dois anos precedentes registram um PIB negativo. Nesse contexto, somente a inflação determina o reajuste, dispensando qualquer negociação entre o governo e o Congresso.
Como está a tramitação do PL?
No final de junho, o deputado José Guimarães (PT-CE) requisitou a votação em regime de urgência para o projeto de lei; no entanto, até agora, não houve resposta. A aprovação depende da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que compõem as duas casas do Congresso Nacional.
Paralelamente a isso, uma proposta de orçamento para 2024 já foi submetida ao Congresso, indicando um valor de R$ 1.389 para o salário mínimo, sem levar em conta a política de valorização. Se confirmada a projeção de R$ 1.421, isso representaria um aumento superior a R$ 45 bilhões nas despesas públicas
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