Isenção de IPVA para pessoa com deficiência pode acabar; entenda
Entenda por qual motivo pessoas com deficiência podem ficar sem a isenção de Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA)
Pessoas com deficiência (PCD) poderão ficar sem a isenção do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) neste ano. Acontece que os contribuintes que mantiveram o automóvel poderão ser obrigados a recolher o tributo em 2023. No entanto, isso só ocorrerá caso o carro tenha subido de valor, ultrapassando o teto de R$ 70 mil.
A isenção total ou parcial do IPVA será automaticamente renovado neste ano, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo de São Paulo. Isso apenas para os contribuintes PCD que foram contemplados pelo benefício no ano passado. Porém, a renovação só deve ocorrer nos casos em que os veículos não foram trocados.
Contribuinte que trocou de veículo perde a isenção de IPVA?
Conforme dito acima, a secretaria já informou que vai renovar a isenção total ou parcial do IPVA dos contribuintes PCD que não trocaram de veículo. Sendo assim, caso o indivíduo tenha mudado de carro, será necessário solicitar o benefício novamente, uma vez que não haverá renovação automática deste.
Mas quem pode ganhar o benefício? Não paga IPVA a pessoa com deficiência com isenção deferida e que possui veículo com valor venal (preço estimado) igual ou menor que R$ 70 mil. Caso a quantia passe do teto e seja menor que R$ 100 mil, o pagamento do imposto é proporcional, com incidência sobre a diferença.
Como comprovar a deficiência para receber a isenção do IPVA?
Além da necessidade do veículo ter valor venal entre R$ 70 mil e R$ 100 mil, a isenção do IPVA em São Paulo é concedida ao proprietário de um único automóvel que comprovar:
- Deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima;
- Transtorno do espectro do autismo em grau moderado, grave ou gravíssimo.
Para realizar a comprovação e obter o laudo médico, o dono do veículo deve passar por uma perícia feita em uma clínica conveniada pelo Instituto de Medicina Social e Criminologia (Imesc). Além disso, quem já tiver o benefício pode saber se vai ter que pagar o IPVA em 2023 acessando o site do Sistema de Veículos (Sivei).
Imagem: rafapress / shutterstock.com
